Mendonça sobe o tom, critica ‘ativismo’ do STF e defende ‘freio’ a benefícios do Judiciário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça criticou nesta segunda-feira (17) a ampliação dos benefícios e vantagens no sistema de Justiça – tema que tem ganhado espaço no debate público com a expansão de penduricalhos em diversos tribunais.
Para ele, privilégios como 60 dias de férias devem ser revistos. “Há uma preocupação por parte do Supremo com essa escalada de benefícios financeiros”, afirmou, durante um almoço com empresários organizado pelo Lide, em São Paulo. 

Ao abordar a remuneração de magistrados e promotores, Mendonça defendeu salários compatíveis com as responsabilidades do cargo, mas dentro de limites rígidos. “É preciso ter dignidade salarial”, disse, antes de enfatizar a necessidade de um “teto mais respeitoso e mais respeitado”.

O ponto mais sensível da fala, porém, foi sua crítica à decisão do próprio Supremo que ampliou a responsabilidade das plataformas digitais pela moderação de conteúdo, em julgamento do Marco Civil da Internet realizado em junho – um debate que dividiu especialistas e provocou reações de empresas e parlamentares.

Mendonça, voto vencido na ocasião, classificou a decisão como ativismo judicial. “Criamos restrições sem lei. Isso se chama ativismo judicial. Não defendo porque a Constituição não me dá esse direito”.

Ele afirmou que o STF ultrapassou a competência do Congresso Nacional ao impor critérios de moderação. “O Congresso tem que deliberar e colocar as restrições próprias. O juiz aplica a lei. O grande problema é querer compreender que cabe ao Judiciário dar a última palavra”, disse.

Ao final, Mendonça reforçou que a Corte precisa evitar excessos – tanto no campo institucional quanto na administração interna. O discurso, feito para um público empresarial, dialoga com críticas já recorrentes na imprensa sobre o acúmulo de benefícios e a expansão do poder regulatório do STF em temas sensíveis da política nacional.

Mendonça promete rigor sem perseguições em diligências sobre fraudes no INSS

O ministro do Supremo informou que “não vai perseguir ninguém” nas investigações sobre fraudes no INSS e defendeu que as prisões decretadas na segunda fase da Operação Sem Desconto foram “necessárias diante do que se revelou”. 

Relator do caso na Corte, ele disse que seu compromisso é “ser responsável com os direitos dos acusados e com a apuração dos ilícitos”, indicando que eventuais culpabilidades só serão determinadas ao fim do processo.

No encontro, Mendonça voltou a apontar a escalada da violência no país e afirmou que o crime organizado só pode ser enfrentado de forma estrutural.

“Nós estamos doentes e enfermos”, disse, ao defender políticas de Estado para a segurança pública.

Fonte: O Tempo.