
Decretação de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depende do trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto/Agência Brasil/EBC)
Lideranças do Partido Liberal trabalham com a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (25/11). A ordem pode ocorrer a qualquer momento após o ministro, que é relator da condenação, declarar o trânsito em julgado, etapa que esgota as possibilidades de a defesa recorrer da sentença de 27 anos e três meses de prisão.
O trânsito em julgado impõe o início do cumprimento da pena. Líderes do partido acreditam que a prisão tem potencial de fortalecer o capital político de Bolsonaro e amplificar a pressão pela votação da anistia no plenário da Câmara dos Deputados. A estratégia é, a partir da prisão de Bolsonaro, pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pôr em votação o parecer ainda não apresentado do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
O partido já sabe que ele adotará a dosimetria, e não a anistia ampla, geral e irrestrita que a oposição pretende. A estratégia para mudar o relatório é aprovar uma emenda (sugestão de alteração ao texto) que amplie a dosimetria e retome o espírito original da anistia contido no projeto de lei, apresentado originalmente pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Lideranças disseram à reportagem de O TEMPO Brasília que, em relação a Bolsonaro, há preocupação com a saúde dele e uma sensação de abatimento geral entre os parlamentares do partido. Uma fonte analisa que, nesta altura, o PL calcula quando a prisão acontecerá. A avaliação é que Bolsonaro é perseguido por um "carrasco", em referência a Moraes, e todos os passos seguintes são conhecidos porque se trata de um "jogo de cartas marcadas".
Condenação
O ex-presidente Jair Bolsonaro completou cem dias em prisão domiciliar na última quarta-feira (12/11), mas ainda não começou a cumprir a sentença da condenação por golpe de Estado. Na história do Brasil, é uma condenação inédita: um ex-presidente nunca foi condenado por esse crime. A pena de prisão aplicada pelo Supremo é de 27 anos e três meses de cadeia e tira o ex-presidente das eleições pelo menos até 2060.
A Primeira Turma do STF, tendo o ministro Alexandre de Moraes como relator, condenou Bolsonaro à prisão ainda em 11 de setembro. Com a decretação da sentença, começou o prazo para apresentação dos recursos. O acórdão saiu na edição do Diário de Justiça Eletrônico de terça-feira (18/11) inaugurando o período de cinco dias corridos para apresentação dos novos embargos de declaração. Encerrado o prazo, o relator pode decretar o início do cumprimento da pena.
Fonte: O Tempo