Oposição analisa corte na lista de imóveis a serem repassados à União

A oposição ao governo Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais articula novo corte na lista de imóveis públicos a ser apresentada pelo Executivo ao governo federal, como forma de abatimento de parte da dívida, que pode chegar a R$180 bilhões até o fim do ano, do Estado com a União.

Em Uberaba, há alguns bens pertencentes ao Estado que integram a lista do Executivo mineiro para abater a dívida com a União. As áreas são o Mercado Livre do Produtor (Pedra), localizado na Central de Abastecimento de Uberaba (Ceasa); a área ocupada pela Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), cedida há 25 anos, onde atualmente está instalado o Centro de Reservação (CR-02) e o Centro de Referência em Educação Inclusiva (Crei), da Secretaria de Educação, no bairro Fabrício; a área remanescente do imóvel da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), localizada no Parque das Américas, e as áreas A1 e A5, situadas na Filomena Cartafina, atualmente ocupadas pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

O governo municipal solicitou ao Estado a retirada desses bens da lista, mas ainda não houve manifestação.

O governo de Minas incluiu 343 bens públicos que podem ser transferidos à União como forma de abatimento da dívida do Estado, hoje estimada em R$165 bilhões.

A possibilidade de corte começou a ser discutida nesta segunda-feira (17), em sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia, sem sucesso. Uma nova reunião ocorrerá nesta terça-feira (18).

No último dia 4 de novembro, o presidente da comissão e relator da matéria, deputado Zé Guilherme (PP), havia apresentado parecer favorável ao projeto a partir de um novo texto (substitutivo nº 3) e concedeu vista do parecer, ou seja, mais tempo para análise à deputada Beatriz Cerqueira.

No novo texto, o parlamentar retirou da lista de imóveis o Palácio das Artes e a Cidade Administrativa, sede do governo estadual, ambos em Belo Horizonte. Mas outros que ainda causam polêmica permaneceram, como a Escola Estadual Governador Milton Campos, o tradicional Estadual Central, na capital mineira.