Menos IPVA para você, menos dinheiro para Uberaba: o dilema que entrou na eleição

O contribuinte de Uberaba pagou R$ 231,88 milhões em IPVA ao longo de 2025, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). Pela regra constitucional, metade da arrecadação retorna ao município onde o veículo está licenciado. Com isso, cerca de R$ 115,94 milhões ficaram destinados a Uberaba. 

O valor ajuda a dimensionar a discussão que ganhou espaço na campanha eleitoral deste ano. O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), candidato ao governo de Minas, defende reduzir de 4% para 3% a alíquota do IPVA para automóveis. Para o proprietário do veículo, a mudança representaria pagar menos imposto. Para as prefeituras, porém, haveria impacto direto na parcela que retorna aos municípios. 

Foi justamente esse ponto que levou a prefeita Elisa Araújo (PSD) a questionar a proposta. Ela pediu à Associação Mineira de Municípios (AMM) um levantamento sobre quanto cada prefeitura poderia deixar de arrecadar. O presidente da entidade, Lucas Vieira Lopes (PSB), informou que um estudo sobre os possíveis efeitos da mudança já havia sido providenciado.

Se a alíquota cair de 4% para 3%, a redução será de 25% no imposto. Em uma simulação simples, mantendo a mesma base de arrecadação de 2025, os R$ 115,94 milhões destinados a Uberaba cairiam cerca de R$ 29 milhões. É uma projeção, e não uma previsão de arrecadação, já que o resultado dependeria da frota, dos valores dos veículos e do comportamento dos contribuintes. 

O orçamento de Uberaba para 2026 é de R$ 2,666 bilhões. Considerando esse valor como referência, a parcela bruta do IPVA equivale a aproximadamente 4,3% de todo o orçamento municipal. Uma eventual perda de R$ 29 milhões representaria cerca de 1,1% do orçamento. Ou seja, o impacto é relativamente pequeno diante do conjunto das receitas, mas não desprezível para os cofres públicos. 
 
O dinheiro do IPVA não tem uma destinação exclusiva dentro do orçamento municipal. Depois dos repasses e das deduções legais, os recursos integram as receitas que financiam as diversas áreas da Prefeitura, como saúde, educação, serviços urbanos, mobilidade e administração. Uma parcela de 20% da receita de IPVA é destinada ao Fundeb, fundo que financia a educação básica. Por isso, uma eventual redução da arrecadação não significaria retirar R$ 29 milhões de uma única secretaria, mas reduzir o volume geral de recursos disponíveis para o município. 

O IPVA também está longe de ser a maior transferência tributária estadual recebida por Uberaba. Em 2025, a cota-parte líquida do ICMS ficou em cerca de R$ 414 milhões, valor aproximadamente quatro vezes maior que a parcela líquida do IPVA. Tomando o orçamento de 2026 como referência, o ICMS representa cerca de 15,5% do total, contra 4,3% do IPVA. 

Além dessas receitas, o orçamento municipal é formado por impostos próprios, como IPTU, ISS e ITBI, e por transferências federais. Isso significa que uma eventual redução do IPVA não comprometeria sozinha todo o orçamento de Uberaba, mas reduziria uma fonte de recursos utilizada pelo município para financiar serviços públicos. 

A discussão coloca, portanto, duas questões na mesma conta: para o contribuinte, quanto menor o IPVA, menor o desembolso anual; para a Prefeitura, menor arrecadação significa menos recursos disponíveis. É justamente sobre esse equilíbrio que Elisa cobra um cálculo do impacto para os municípios, enquanto Cleitinho defende a redução do imposto e afirma que pretende criar mecanismos de compensação para as prefeituras.