Mensalão tucano aguarda há mais de um ano julgamento em primeira instância

Um ano depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que fosse julgado em primeira instância o caso conhecido como mensalão do PSDB, ocorrido em Minas Gerais, durante o governo de Eduardo Azeredo (PSDB), o processo encontra-se parado na Justiça mineira. O caso se arrasta há mais de uma década nos tribunais, sem que julgamento algum tenha acontecido até o momento.

Além de o julgamento não ter ocorrido, desde o início de janeiro deste ano a 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, onde tramita a ação, está sem juiz, pois sua titular aposentou-se. Matéria veiculada no jornal Folha de S.Paulo aponta que o processo de Azeredo chegou a Minas totalmente instruído pelo Supremo e pronto para ser julgado. Não é necessária mais nenhuma audiência, basta julgar.

O STF decidiu devolver o processo para Minas no dia 27 de março do ano passado. A partir daí, cinco meses foram necessários para que a ação chegasse à 9ª Vara. O processo chegou ao seu destino no dia 22 de agosto de 2014.

O mensalão tucano, segundo o Ministério Público, foi um esquema de desvio de dinheiro público do governo de Minas para a campanha de Azeredo à reeleição em 1998, quando não teve sucesso no pleito. O caso se refere às suspeitas de caixa 2. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, o mensalão tucano envolveu desvios de R$3,5 milhões de empresas públicas de Minas Gerais, usados na campanha eleitoral.

Azeredo depois se elegeu senador e deputado e atualmente está sem mandato. O caso começou a ser investigado em 2005, quando estava sendo apurado o mensalão petista. A Procuradoria apresentou denúncia à Justiça em 2007. Outros dois processos do mensalão tucano tramitam também na 9ª Vara. Um tem como réu o ex-senador Clésio Andrade, do PMDB. Azeredo e Clésio renunciaram aos seus mandatos para não ter o direito de serem julgados pelo Supremo.

O outro processo do mensalão tucano tem oito réus e está na fase de instrução, faltando ouvir réus e testemunhas. Cláudio Mourão, um dos réus, foi tesoureiro da campanha de Azeredo e o outro réu é o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, que já completaram 70 anos e se beneficiaram da prescrição. Azeredo completará 70 anos em setembro de 2018. Se ele for julgado antes disso, ainda assim poderá se beneficiar da prescrição, caso seja condenado.