Mesmo com alerta do TCE, Estado diz que cumprirá piso do magistério

Tribunal de Contas emitiu alerta esta semana ao governo mineiro por exceder limite prudencial de gastos com pessoal no período de maio a agosto deste ano. A situação pode dificultar o cumprimento do reajuste oferecido aos professores da rede estadual. O Estado se comprometeu a conceder aumento escalado de 2015 até 2018 para alcançar o valor do piso nacional do magistério.

Segundo informações do Tribunal, de maio a agosto, o governo de Minas destinou ao pagamento de servidores o equivalente a 48,71% da receita corrente líquida estadual. O limite prudencial estabelecido pela legislação seria de 46,55% da receita. O aumento nas despesas com o funcionalismo ocorreu justamente quando entrou em vigor a primeira parte do reajuste dos professores. Um aumento de 13,06% foi concedido a partir de junho deste ano.

No mês passado, o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), Wieland Silberschneider, já havia adiantado em reunião na Assembleia Legislativa que o limite prudencial de gastos com pessoal havia sido extrapolado. Ele também posicionou que a situação poderia comprometer a atualização do piso nacional da categoria em 2016, pois o Estado fica impedido de conceder aumentos se o índice chegar a 49% da receita.

A declaração foi acompanhada por protestos da presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz da Silva Cerqueira, que ressaltou que a quebra do acordo entre governo e categoria poderia levar os servidores a entrarem em greve e atrasar o início do ano letivo.

Diante da repercussão, o governo mineiro emitiu nota assegurando que o acordo com os profissionais da Educação continuará a ser cumprido integralmente, incluindo a correção dos salários nos mesmos termos do piso nacional.

Segundo o texto, os técnicos das secretarias de Planejamento e Gestão, Fazenda e Casa Civil estudam formas de compatibilizar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – que veta a concessão de aumentos aos Estados que atingirem o limite prudencial – e a Lei 21.710, de 2015.

Mesmo com a garantia do Estado, a coordenadora do Sind-UTE em Uberaba, Maria Helena Gabriel, declarou em entrevista ao Jornal da Manhã esta semana que os trabalhadores permanecem em alerta quanto ao reajuste em 2016.