Mesmo sem data para concorrência, mototáxi passa a ser fiscalizado

 Concorrência pública para exploração do serviço de mototáxi ainda não foi finalizada, mas data para início da fiscalização da atividade está mantida a partir de 1º de setembro. O prazo foi firmado em parceria com o Ministério Público e a Polícia Militar. O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Emanuel Kappel, admite que houve atraso no fechamento do processo licitatório para exploração do serviço de mototáxi em Uberaba. A previsão inicial era estar com o resultado em julho.   Kappel justifica que a análise da documentação ficou sob responsabilidade da comissão de licitação da Prefeitura e o departamento tem várias demandas em andamento. A expectativa agora é concluir a fase de habilitação na próxima semana para que os aprovados assinem o termo de compromisso e efetuem o pagamento da placa.   Os profissionais só recebem o documento comprovando regularidade da situação cadastral após o pagamento. Mesmo assim, a partir de 1º de setembro começa a fiscalização para verificar o exercício regulamentado da atividade, a padronização das motos e o uso dos equipamentos de segurança. Por enquanto, apenas a documentação do veículo e do condutor está sendo cobrada nas operações de trânsito.   Kappel afirma que ainda não discutiu com a possibilidade de adiar o início da fiscalização. “Temos que avaliar essas condicionantes e o atraso na licitação para ver como fica a data. Tudo vai ser tratado com o Ministério Público e o governo de Estado. No momento, o que está recomendado é que a fiscalização se efetive em setembro, com todas as exigências”, afirma.   O secretário reforça que o prazo para regularização já foi estendido no início do ano, devido ao baixo interesse na primeira concorrência aberta em 2012. No ano passado, foram disponibilizadas 727 placas de mototáxi, mas só 248 pessoas cumpriram os critérios exigidos no edital para a habilitação. Desse total, somente 227 oficializaram a intenção de iniciar o pagamento para obter a licença.   O número remanescente foi ofertado novamente no início deste ano, com novas condições de pagamento. Mesmo assim, o total de interessados foi menor do que as placas disponibilizadas. Apenas 224 candidatos compareceram para disputar as 300 placas oferecidas. O secretário também ainda não decidiu se uma terceira concorrência será realizada para exploração das vagas não preenchidas.