Minas tem nova lei que amplia incentivo ao uso da bicicleta

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, uma nova legislação que amplia o incentivo ao uso da bicicleta no Estado, com foco na segurança dos ciclistas. Entre as principais mudanças estão a demarcação de vias públicas para o ciclismo esportivo, a realização de campanhas educativas sobre o compartilhamento das ruas e o apoio a tecnologias de registro e rastreabilidade de bicicletas.   

A norma tem origem em um projeto proposto em 2021 e altera a lei estadual de 2007 que instituiu a política de incentivo ao uso da bicicleta em Minas Gerais. Com a atualização, o Poder Executivo passa a contar com novas atribuições para fortalecer a cultura do ciclismo como meio de transporte, esporte e lazer.   

Entre as medidas incluídas está a demarcação específica de vias públicas destinadas à prática do ciclismo esportivo, buscando oferecer mais organização e segurança tanto para ciclistas quanto para motoristas. A legislação também prevê a promoção de campanhas publicitárias voltadas à conscientização sobre o uso compartilhado das vias, com ênfase na prevenção de acidentes.   

Outra mudança importante é a destinação de espaços em veículos de comunicação impressos, televisivos, radiofônicos e eletrônicos dos Poderes do Estado para a divulgação de campanhas educativas sobre o tema. Além disso, a lei estabelece o apoio a iniciativas e tecnologias voltadas ao registro e à rastreabilidade de bicicletas e de seus componentes, medida que pode contribuir no combate a furtos e roubos.