Ministério diz que todos os contratos em desequilíbrio podem ser reavaliados
Ministério dos Transportes não menciona diretamente concessão da BR-262, mas posiciona que todos os contratos com desequilíbrio, teoricamente, podem ser protocolados junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise de solução consensual.
Por meio de nota, a pasta informou que já foram criados quatro grupos de trabalho para analisar se os contratos de concessão da MSVIA, ECO101, Autopista Fluminense e Viabahia são elegíveis para um eventual acordo entre a ANTT e as respectivas empresas.
Questionada especificamente sobre a BR-262 se estaria entre as concessões que podem ter o reequilíbrio de contrato, a assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes não deu um posicionamento objetivo.
A pasta apenas manifestou que, em tese, todos os contratos estressados podem ser protocolados junto à Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU para análise de admissibilidade, desde que atendam aos critérios do Ministério e passem por avaliação prévia da ANTT quanto à “vantajosidade” e ao interesse público. Ainda conforme a nota, as análises ainda estão em andamento e não é possível antecipar o resultando dessa avaliação no momento.
Em entrevista coletiva na semana passada, o ministro dos Transportes, Renan Filho, chegou a declarar que, das 24 rodovias federais administradas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), cerca de 15 estão desequilibradas e precisam ter o contrato rediscutido.
O titular da pasta, inclusive, afirmou que o interesse do governo seria reestruturar esses contratos existentes para que as atuais operadoras voltassem a fazer investimentos nas rodovias sem a necessidade de novas licitações, mas não detalhou quais concessões estão na lista para repactuação. “Se a gente otimizar os 15 e botar para rodar novamente, vamos tirar da relicitação. Todos os contratos que estão em relicitação são considerados obras paradas”, argumentou.