Ministério Público Eleitoral pede a impugnação de Thiago Mariscal

Por ausência de quitação eleitoral e falta de documentos no pedido de registro protocolado, o Ministério Público Eleitoral solicitou a impugnação da candidatura do ex-vereador Thiago Mariscal (Pros) a deputado estadual. O caso ainda aguarda julgamento da Justiça Eleitoral.

Na petição, o procurador eleitoral, Eduardo Morato Fonseca, manifestou que a quitação com a Justiça Eleitoral é imprescindível para o deferimento do registro de candidatura e Mariscal teria pendências, em decorrência de multa eleitoral pendente de pagamento. Com isso, o entendimento é que o ex-vereador não teria a condição de elegibilidade prevista na legislação para participar do pleito.

Além disso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) posicionou que Mariscal deixou de juntar parte da documentação obrigatória ao requerimento de registro de candidatura. As pendências apontadas foram quanto ao documento de identidade, comprovante de escolaridade e, também, as certidões criminais para fins eleitorais das Justiças Federal e Estadual 1º e 2º graus.

No texto, a Procuradoria argumentou ainda que a ausência dos documentos impede a verificação das condições legais e constitucionais exigidas para a disputa das eleições, razão pela qual deve ser sanada a omissão, sob pena de indeferimento do registro.

Entretanto, o MPE acrescenta que, se o postulante conseguir apresentar à Justiça Eleitoral documentos que sejam hábeis para provar a condição de elegibilidade, a posição é pelo deferimento do registro de Mariscal.

O candidato e o partido foram intimados para apresentar defesa contra o pedido de impugnação, sendo protocolada parte da documentação solicitada junto com o recurso feito pela equipe jurídica do Pros.

No ofício, o advogado Luciano Lara Santana justificou que Mariscal está quite com a Justiça Eleitoral e inclusive apresentou a certidão necessária para comprovar a situação, mas, por uma inconsistência no sistema on-line, os arquivos não foram corretamente anexados. Segundo ele, o material foi enviado novamente para sanar a questão e comprovar que a multa eleitoral está sendo paga de forma parcelada.

Além disso, o advogado manifestou que os demais documentos exigidos foram apresentados juntamente com o recurso contra a impugnação. O representante ainda justificou que a certidão criminal negativa traz três processos contra Mariscal, mas nenhum de ação penal. “Todos referentes a supostos crimes contra a honra, não se enquadrando em nenhuma hipótese de inelegibilidade e não necessitando de certidões de objeto e pé”, posicionou.