Ministério Público Eleitoral pede impugnação de candidatura de Anderson Adauto

Ex-prefeito Anderson Adauto declarou à Rádio JM que poderá desistir da campanha a deputado federal caso não tenha deferimento de liminar (Foto/Arquivo JM)

Ministério Público Eleitoral entrou com pedido de impugnação para barrar o registro de candidatura do ex-prefeito Anderson Adauto (PCdoB), que buscava disputar vaga na Câmara Federal nas eleições deste ano. Veja aqui o documento.

A ação para impedir a participação de Anderson no pleito foi protocolada no início da noite de ontem. No documento, o procurador eleitoral, Eduardo Morato Fonseca, manifestou que AA continua inelegível devido às condenações em segunda instância referente a irregularidades em processo seletivo para agentes comunitários de saúde e também por improbidade administrativa devido ao uso de imagem pessoal em agenda distribuída aos alunos da rede municipal.

O procurador apontou que o candidato ainda não cumpriu integralmente a pena, pois não se completou o período de oito anos de inelegibilidade estabelecido na sentença de 2019. Além disso, ele citou que AA teve os direitos políticos suspensos por cinco anos na condenação por improbidade administrativa, prazo que também não se completou até o momento.

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"Os mesmos fatos foram analisados em duas oportunidades pela Justiça Eleitoral, nos registros de candidatura de 2014 e 2020, ocasiões em que se reconheceu a inelegibilidade do requerido, em razão das condenações por improbidade acima narradas. Conforme demonstrado acima, ainda em 2022 as condenações impedem a candidatura de Anderson Adauto", continua a petição.

Desta forma, o MPE ainda argumentou que Anderson não estaria sequer devidamente filiado ao PCdoB para estar apto à candidatura este ano, pois a inscrição em qualquer agremiação partidária está impedida até retomada de seus direitos políticos. 

"Conforme dispõe o art. 16 da Lei nº 9.096/95, segundo o qual somente pode se filiar a partido político o cidadão que estiver no pleno gozo dos direitos políticos. Conforme demonstrado anteriormente, o requerido está com seus direitos políticos suspensos, o que impediu o ato de filiação pelo tempo mínimo necessário para sua candidatura", reforça o texto.

Por enquanto, o pedido de impugnação ainda não foi analisado pela Justiça Eleitoral e o processo está aguardando julgamento. Com isso, ainda não houve uma decisão pelo indeferimento do registro de AA.  Ex-prefeito pode desistir de candidatura em 2022

Com pedido de impugnação apresentado pelo MPE, o ex-prefeito Anderson Adauto (PCdoB) revelou que pode desistir de candidatura a deputado federal este ano, se não conseguir liminar para resolver as pendências na Justiça. A declaração foi nesta terça-feira (16), durante entrevista à Rádio JM.

AA afirmou que ainda haveria uma condenação por improbidade administrativa que impediria a candidatura este ano. Segundo ele, a equipe jurídica busca uma liminar para reverter a situação, mas até o momento ainda não houve um posicionamento da Justiça.

Adauto declarou que, sem a liminar, há risco do pedido de registro de candidatura ser indeferido na atual condição. Por isso, ele disse estar analisando o assunto com a equipe jurídica para tomar uma decisão até o fim desta semana sobre o futuro da candidatura a deputado.

Caso a questão judicial não seja resolvida, o ex-prefeiro adiantou que não insistirá para tentar viabilizar a candidatura judicialmente. Com isso, ele confirmou que pode retirar o nome da disputa nas eleições deste ano.

"Não tenho necessidade de disputar. Eu queria porque nesse momento acho muito legal essa volta do presidente Lula e, com a experiência que a gente tem, poderia ajudá-lo no Congresso. Mas se não dá, o que eu posso fazer? O que eu não posso é querer ir para uma candidatura com risco jurídico. Isso eu não vou fazer. É muito sofrimento ficar com um olho no eleitor e outro na Justiça Eleitoral. Não quero isso pra mim", finalizou.