Ministério Público Eleitoral revê pedido de impugnação de Nei Camilo

Após analisar defesa apresentada pelo candidato Nei Camilo (PSC), Ministério Público Eleitoral revisou posicionamento e se manifestou pela liberação do registro de candidatura a deputado estadual. No novo despacho, a Procuradoria manifestou que o postulante apresentou documentação que comprovou a inexistência de impedimentos para disputar o pleito este ano.

Inicialmente, o MPE havia entrado com pedido de impugnação contra a candidatura de Nei Camilo devido a uma condenação criminal. O procurador regional eleitoral, Eduardo Morato Fonseca, argumentou que o período de inelegibilidade ainda não estaria concluído.

Entretanto, no novo parecer, o Ministério Público Eleitoral informou que o candidato apresentou documento para provar que as penas já foram cumpridas há mais de 15 anos. “As penas aplicadas ao pretenso candidato, todas em razão de condenações definitivas pela prática de delitos de furto, foram integralmente cumpridas no ano de 2005, o que ensejou a extinção da punibilidade [...] Desse modo, o prazo de inelegibilidade de oito anos, iniciado em 2005, encerrou-se em 2013”, continua o texto.

Sendo assim, a Procuradoria Regional Eleitoral manifestou que a documentação encaminhada e as pesquisas empreendidas demonstraram que não haveria causa de inelegibilidade para barrar Nei Camilo da eleição deste ano. “Ao que tudo indica, não subsistem as razões que ensejaram a impugnação do registro de candidatura em comento. À vista disso, a Procuradoria pugna pela improcedência da presente ação de impugnação e pelo consequente deferimento do pedido de registro de candidatura”, encerrou.

Com a defesa do candidato e a nova manifestação do MPE, o caso agora aguarda a deliberação do juiz. Até o início da noite de ontem, ainda não havia decisão sobre o pedido de registro.