Ministério Público estudará situação da Câmara

O Ministério Público requereu à Câmara Municipal informações sobre os cargos comissionados e de chefias exercidos de forma irregular devido à ausência de concurso público. Atitude do promotor José Carlos Fernandes Júnior foi adotada ontem à tarde em reunião com o presidente do Legislativo, Lourival dos Santos, acompanhado pelo diretor-geral Rodrigo Souto.

A CMU terá 15 dias para remeter à Promotoria do Patrimônio Público a relação dos 104 cargos e suas atribuições, possibilitando análise das possíveis condutas a serem adotadas. A presidência da Câmara, por meio de sua assessoria de imprensa, disse acreditar na possibilidade de novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a exemplo do processo seletivo realizado em 2009.

Com a solicitação do MP, os prazos publicados na recomendação da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade no último dia 9, concedendo 30 dias para regularizar a questão e outros dez para informar a decisão, serão alterados.

De acordo com Rodrigo Souto, novas datas deverão ser estipuladas pela Promotoria em razão de a Câmara ter caminhado em busca de soluções procurando o MP dentro do prazo concedido pela procuradora Elaine Martins Parise.

Tendo em vista o encaminhamento das negociações, o presidente Lourival dos Santos passa a analisar a reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para o reajuste de 10% ao funcionalismo da Casa. Na próxima segunda-feira, segundo o diretor-geral, a Mesa Diretora se reúne para estudar o impacto na folha de pagamento, entre outras questões pertinentes à majoração.