Por não concluir obras de infraestrutura no Jardim Anatê 1, a empresa responsável pela construção foi notificada pela Prefeitura e também é alvo de apuração do Ministério Público. A promotoria instaurou inquérito civil para acompanhar a situação do novo conjunto habitacional.
O inquérito civil foi aberto após vistorias realizadas pela equipe da Prefeitura no loteamento. Nas visitas foi constatado que a construtora Empar, responsável pelas obras, não concluiu os serviços de asfaltamento, meio-fio, sarjeta e passeio em quadra do Jardim Anatê I. Após a notificação, a empresa agora tem cinco dias para se manifestar e apresentar defesa pelo atraso na conclusão dos itens.
Na notificação, a Prefeitura deu também 30 dias para a construtora cumprir os compromissos assumidos em contrato e finalizar os serviços de infraestrutura no Anatê I.
Em caso de atraso das obras ou não realização do serviço, o Município poderá assumir a realização parcial e cobrar da empreiteira o valor correspondente às obras, com acréscimo de 20% como forma de compensação.
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