Ministro decide retomar investigações e processos envolvendo autoridades políticas

Após o Supremo Tribunal Federal mudar entendimento sobre o princípio do foro privilegiado, o ministro Alexandre de Moraes decidiu retomar investigações e processos envolvendo autoridades políticas. A medida atinge, ao menos, sete casos. Na lista de procedimentos que retornam à Corte, está um inquérito contra o ex-deputado Aelton Freitas.

Os processos, inclusive o do ex-parlamentar, haviam sido transferidos para instâncias inferiores depois que os envolvidos perderam o foro privilegiado ao deixarem os cargos políticos que ocupavam na época em que os casos ocorreram.

Porém, no dia 11 de março, o STF decidiu pela ampliação do foro privilegiado. Com isso, investigações iniciadas na Corte e que tenham relação com o mandato ou a função do político continuarão sob a análise do Supremo, mesmo depois do fim dos mandatos. Sendo assim, Moraes determinou que todos esses casos que estavam sob relatoria dele fossem devolvidos ao STF.

A única informação sobre o inquérito contra Aelton é que a investigação seria por suposto crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens e valores. O procedimento foi instaurado em 2014, mas posteriormente foi decretado segredo de justiça e não foi possível acesso ao conteúdo dos autos. Procurado pela reportagem do Jornal da Manhã, o ex-deputado preferiu não se manifestar sobre o assunto.

No rol de outros processos que tramitavam em instâncias inferiores e retornaram ao STF estão inquéritos que miram o presidente do PSD, Gilberto Kassab, por suspeita de recebimento de propina; os ex-ministros Geddel Vieira e Ricardo Salles, e o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que foi cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).