Ministro defende direito constitucional à propriedade

Em visita a Uberaba ontem, o ministro da Agricultura, Neri Geller (PMDB), assegurou que a pasta adotará uma postura firme para garantir o direito de propriedade aos produtores e pecuaristas. A declaração vem ao encontro de uma das reivindicações que serão feitas pelo presidente da ABCZ (Associação Brasileira dos Criadores de Zebu), Luiz Cláudio Paranhos, no discurso de abertura da 80ª ExpoZebu (leia abaixo).

O ministro afirma que está acompanhando de perto a regulamentação do Código Florestal para assegurar que o setor rural não seja prejudicado com o decreto que será assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT). A Casa Civil está finalizando as regras de implantação do novo Código, aprovado em 2012. “No máximo em 30 dias vai ser assinado o decreto”, adianta.

Além disso, Geller sinaliza favoravelmente à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215. A proposta transfere da União para o Congresso Nacional os poderes para demarcar terras indígenas. “O direito à propriedade que é constitucional. Tem que por limites nessa questão [da demarcação dos terras indígenas] e, obviamente, isso no nosso entendimento passa pelo Congresso Nacional e a legislação tem que ser mudada”, afirma.

A PEC 215 foi desengavetada no ano passado e gerou protestos de índios na Câmara Federal. Por fim, o governo federal se posicionou contra a iniciativa. Mesmo assim, o ministro declara que estará alinhado com a frente parlamentar e com o setor rural para defender a PEC 215.

Geller se reuniu ontem com produtores e pecuaristas no parque Fernando Costa para discutir o desenvolvimento do agronegócio em Uberaba e região. No evento, foram apresentados pontos do Plano Safra 2014/2015 e também ouvidas demandas do setor rural.

Na cidade, o ministro também teve reunião com o prefeito Paulo Piau (PMDB), que aproveitou o encontro para reforçar o pedido de investimentos na ampliação da estrutura para armazenagem de grãos na cidade.