Ministro defende regras para a demarcação de terras indígenas

Presente à abertura da 80ª ExpoZebu, o ministro da Agricultura, Neri Geller (PMDB), afirmou que dará todo suporte para a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 215. A proposta transfere da União para o Congresso Nacional os poderes para demarcar terras indígenas e motivou vários protestos na Câmara dos Deputados até o governo federal se posicionar contra o projeto no fim do ano passado. De acordo com Geller, a Constituição não deixa claros os critérios de demarcação indígena e a situação representa insegurança para os produtores rurais. “Sou a favor [da PEC]. As demarcações têm que ter limites e regras. Por isso, o Congresso tem que votar a PEC 215”, declara.

O ministro argumenta que a reivindicação das comunidades indígenas é a qualidade de vida. No entanto, ao ser questionado sobre a resistência à PEC e as manifestações realizadas para barrar a votação da proposta no Congresso Nacional, Geller se esquivou e disse apenas que o projeto voltará a tramitar na Câmara dos Deputados. “O Ministério da Agricultura vai dar todo suporte para isso. Já deveria ter acontecido na década de 90. O governo está muito comprometido segurança jurídica no campo”, salienta.