Ministro se compromete com Montes a suspender normativa sobre assentamento

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, garantiu que vai suspender a Instrução Normativa nº 83/2015, baixada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em que o órgão estabelece as diretrizes básicas para a seleção dos imóveis rurais a serem usados para assentamento de trabalhadores rurais.

O compromisso foi firmado durante encontro com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O presidente da FPA, deputado federal Marcos Montes (PSD), apresentou uma pauta com reclamações e críticas à atuação de alguns organismos da área federal, entre eles o Incra e a Fundação Nacional do Índio (Funai). “Eles estão aproveitando a fragilidade do poder central, especificamente da presidente da República, para administrar o Brasil”, disse o deputado ao ministro.

Mercadante, de acordo com Montes, não apenas concordou, como afirmou que “é preciso colocar um basta nesta situação”. O ministro admitiu que ações estão sendo tomadas à revelia da chefia do governo, provocando prejuízo moral e insegurança jurídica.

Sobre a instrução normativa do Incra, os ruralistas lembraram que até algum tempo atrás a produtividade nas terras era o que motivava a inclusão, ou não, nos processos de reforma agrária. Agora, segundo eles, “basta que um fiscal do Ministério do Trabalho aponte alguma falha, e a terra vai para a lista da reforma agrária”. “A FPA quer colaborar para que o Brasil saia da crise, mas não podemos aceitar que gente do governo prejudique os trabalhadores do campo com ações ideológicas, em muitos casos, sem o menor senso”, acrescentou Marcos Montes.

Participaram ainda da audiência os deputados federais Valdir Colatto (PMDB/SC), coordenador da Comissão de Direito da Propriedade da FCA; Alceu Moreira (PMDB/RS), vice-presidente Sul; Teresa Cristina (PSB/MS), vice-presidente Centro-Oeste, e Luís Carlos Heinze (PP/RS), ex-presidente do colegiado. A FPA abriga mais de 250 parlamentares, entre deputados federais e senadores.