Montes propõe ajuda financeira às mulheres em situação de proteção

Um projeto de iniciativa do deputado federal Marcos Montes (PSD), em tramitação na Câmara, altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006), ao propor auxílio financeiro do governo às mulheres inseridas em programas de proteção às vítimas de violência. Conforme o texto, o benefício será concedido por três meses – podendo ser prorrogado por igual período –, sendo o valor decidido pelo juiz que julgar o caso. “A Lei [Maria da Penha] é maravilhosa, mas muitas vezes a mulher não se utiliza dela porque fica sem recursos financeiros até para comer e dar aos filhos”, observa Marcos Montes, assegurando que sua proposta visa a um complemento da legislação em vigor de setembro de 2006, quando foi promulgada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo MM, a situação foi detectada em várias audiências públicas e reuniões, sendo a sua iniciativa uma forma de garantir à mulher vítima de violência que “se acerte na vida”.   A matéria está em tramitação nas comissões temáticas da Câmara e tem o apoio da bancada feminina na Casa, diz o deputado. Marcos Montes admite, contudo, que a proposta deu “um reboliço” na Casa e segue em discussão. Para o relator do projeto, deputado Pastor Eurico (PSB-PB), a medida ampara as mulheres que estão em desvantagem física, emocional e financeira em relação aos seus agressores.   A Lei Maria da Penha alterou o Código Penal Brasileiro e tornou mais rigorosas as punições em caso de agressão contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Pesquisa do Data Senado aponta que cerca de 700 mil brasileiras ainda são vítimas de violência, principalmente por parte de seus companheiros.