Moraes deixa o TSE em gestão marcada por polarização e combate à fake news

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, deixará a Corte Eleitoral em 3 de junho, após uma gestão marcada pelo enfrentamento às fake news, os questionamentos à idoneidade das urnas eletrônicas e às consequências da polarização política das eleições presidenciais de 2022.

Nesta terça-feira (7), o tribunal realiza uma eleição simbólica  que deve referendar a ministra Cármen Lúcia como próxima presidente do TSE. Isso porque o regimento interno do tribunal determina que a Presidência e a Vice-Presidência sejam ocupadas pelos dois representantes do STF mais antigos na Corte Eleitoral.

No tribunal como ministra titular desde 25 de agosto de 2022, Cármen terá como vice o ministro Kassio Nunes Marques, no tribunal desde 25 de maio de 2023. Já no lugar de Alexandre de Moraes entra o ministro André Mendonça, que está em seu segundo biênio como ministro substituto.

Os enfrentamentos de Moraes

No TSE como ministro efetivo desde 2 de junho de 2020, Alexandre de Moraes assumiu a presidência da Corte em 16 de agosto de 2022, menos de dois meses antes das eleições presidenciais que polarizaram a política do país. Herdou de seus antecessores Luís Roberto Barroso e Edson Fachin a missão de enfrentar uma onda crescente de questionamentos à idoneidade do processo eleitoral com as urnas eletrônicas.

Além de conduzir o processo que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por uma margem apertada frente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Moraes se viu diante da necessidade de implementar mecanismos de enfrentamento à propagação de notícias falsas, impulsionadas pelas redes sociais. 

Em março deste ano, inaugurou no tribunal o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia. O objetivo é identificar e retirar do ar com rapidez postagens contendo notícias falsas nas redes sociais. Além disso, promove a atuação coordenada da Justiça Eleitoral junto aos Poderes, órgãos da República e instituições na promoção da educação em cidadania, dos valores democráticos e dos direitos digitais.

Em sua gestão como presidente do TSE, Moraes condenou, por duas vezes, o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade até 2030. Como relator no Supremo das ações que envolvem os ataques e depredações de 8 de janeiro de 2023, o ministro enfrentou também no TSE a resistência de integrantes da direita críticos às suas decisões e condenações.

Em 2023, o ministro presidiu a sessão que julgou o mandato do ex-procurador da Lava Jato e então deputado federal Deltan Dallagnol (PR). 

Cármen Lúcia na presidência do TSE

Mineira de Montes Claros e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2006, Cármen Lúcia está em sua segunda passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De novembro de 2009 a novembro de 2013, esteve na Corte, sendo presidente da Justiça Eleitoral em 2013. Voltou ao tribunal em agosto de 2020 como ministra substituta, assumindo a efetividade dois anos depois. Em 25 de maio de 2023 foi eleita vice-presidente do TSE. 

No final de fevereiro desde ano, Cármen Lúcia foi a relatora das resoluções para as eleições de 2024 com uma inédita regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) e aumentando a responsabilidade das chamadas big techs no controle da propagação de fake news e uso de deep fakes por candidatos em campanha..

Quem compõe o TSE

De acordo com o art. 119 da Constituição Federal de 1988, a Corte Eleitoral brasileira é composta de sete magistrados, escolhidos da seguinte maneira: três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e dois integrantes da advocacia nomeados pelo presidente da República e indicados pelo Supremo por meio de uma lista de seis advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral.

Já a escolha do presidente e vice-presidente é feita dentre os ministros do STF, enquanto cabe a um dos membros do STJ assumir a corregedoria eleitoral. 

Para cada ministro efetivo, é eleito um substituto escolhido pelo mesmo processo. Cada ministro é eleito para um biênio, sendo permitida a recondução consecutiva só por mais um biênio. 

O propósito de promover a rotatividade dos juízes da Justiça Eleitoral é manter o caráter apolítico dos tribunais eleitorais, garantindo, assim, a isonomia nos processos eleitorais. Além dos sete ministros, integra a Corte um procurador-geral eleitoral.

Fonte: O Tempo