Moro afirma que precisava "deixar claro o motivo de sair"

Sérgio Moro confirmou o que todo mundo já sabia e, em pronunciamento oficial nesta manhã, entregou o cargo à frente do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Em longo discurso, o agora ex-ministro reiterou que não queria que uma crise se instalasse no governo em meio ao enfrentamento à pandemia, que é a prioridade máxima para o país neste momento, mas que não poderia concordar com as interferências políticas do presidente Jair Bolsonaro na escolha de cargos técnicos, descumprindo o compromisso firmado de combate à corrupção e ao crime organizado, feito por ambos para que sua nomeação fosse efetivada. Ao encerrar o discurso, Sérgio Moro saiu sob intensos aplausos e mais um dia de panelaços em diferentes cidades do país foi registrado.

O ponto central do discurso do agora ex-ministro foi a revelação de interferência política de Bolsonaro. Moro citou ter recebido carta branca do então candidato eleito à Presidência da República e relembrou que Bolsonaro repetiu sobre a carta branca em diferentes ocasiões posteriores à sua nomeação como ministro. Moro ainda disse que, ao assumir a pasta, foi feito compromisso com o presidente de combate à corrupção e ao crime organizado e que, para tanto, as instituições de segurança pública deveriam ser autônomas, sem sofrer qualquer tipo de pressão política, afinal, sem autonomia, como poderia investigar crimes cometidos no âmbito político?

Moro também relembrou o fato de ter sido acusado de aceitar o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a promessa de ser indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, nunca houve essa condição e a única que fez ao presidente foi no sentido de não deixar sua família desamparada “caso lhe acontecesse alguma coisa”. Moro ainda disse que aceitou o convite na tentativa de intensificar o combate à corrupção, como sendo um garantidor da lei, da imparcialidade e autonomia das instituições, sobretudo por sua biografia como juiz e compromisso com o Estado de Direito.

Ele enalteceu os resultados alcançados pelo ministério sob sua gestão e afirmou que sua proposta frente à pasta sempre foi de integração. “Importa o resultado, não quem leva a medalha no final”. Moro acrescentou que por um período teve o apoio do presidente, mas desde o segundo semestre do ano passado, “passou a ter uma insistência do presidente na troca do comando da Polícia Federal”. O então ministro disse que concordaria com a troca de qualquer cargo de comando, desde que fosse por uma questão técnica e que Maurício Valeixo vinha apresentando bons resultados no comando da PF.

“Há outros delegados igualmente competentes para o cargo, mas é uma violação à promessa de carta branca, a troca não teria causa e teria interferência política”, disse Moro. “Dialoguei muito com o presidente. Busquei postergar as decisões. Pensei que poderia ser alterado, mas percebi que seria um grande equívoco. Ontem (quinta), conversei e houve insistência do presidente. Falei que seria interferência política e ele disse que seria mesmo. Para evitar crise durante a pandemia, eu sinalizei que vamos substituir Valeixo por alguém com perfil técnico e que fosse uma sugestão minha. Nem minha, da própria PF. Mas não obtive resposta. Ele tem a preferência por alguns nomes da indicação dele. Não sei qual vai ser a escolha”, continuou o ex-ministro.

“O presidente disse que queria alguém do contato pessoal dele, para ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência. Não é o papel da PF prestar esse tipo de investigação. Imagine se na Lava Jato ministros e presidentes ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações. A autonomia é um valor fundamental dentro do Estado de Direito. O presidente me disse isso expressamente. Mas é algo que realmente eu não entendi como apropriado. [...]O presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no STF e que a troca também seria oportuna por este motivo. Também não é razão que justifique a troca. Gera uma grande preocupação”, disse.

Moro também comentou que foi ventilada a possibilidade de Valeixo ter deixado o comando da PF por vontade própria. “Há uma possibilidade que se afirma que o Valeixo gostaria de sair, mas isso não é totalmente verdadeiro. O ápice da carreira de um delegado da PF é a direção-geral. Ele entrou com uma missão. Claro que depois de tantas pressões para que ele saísse, até ele achou que talvez fosse melhor ele sair, nunca voluntariamente. [...] Tenho o dever de tentar proteger a PF. Por esses motivos, busquei soluções alternativas apra evitar crise política em meio à pandemia. Entendi que não posso deixar de lado meu compromisso com o Estado de Direito. A exoneração fiquei sabendo pelo Diário Oficial. Ele não pediu exoneração, recebeu uma ligação que sairia 'exoneração a pedido'”, explicou. O ex-ministro disse, ainda, que no seu entendimento “esse último ato é uma indicação que o presidente me quer fora do cargo”.

Falando ainda sobre as interferências políticas na segurança pública, Moro revelou que não podia concordar com a saída de Valeixo, não por ser quem é, mas por a troca ser estritamente política. “Meu entendimento foi que eu não tinha como aceitar a substituição. Há uma questão envolvida na minha biografia. Eu respeito a lei, a impessoalidade no trato das coisas do governo. Vivenciei isso na Lava Jato. Não me senti confortável. Tenho que preservar minha biografia e o compromisso que assumi inicialmente com o próprio presidente que seríamos firmes. Um pressuposto para isso é que nós temos que garantir o respeito à Lei e à autonomia da PF contra interferências políticas. O presidente é quem indica, mas ele assumiu compromisso que eu faria a escolha e uma troca aconteceria com causa consistente”, insistiu.

Moro finalizou dizendo que vai encaixotar suas coisas e entregar o pedido de demissão ao presidente Bolsonaro. “Um pouco sobre o futur agradeço ao presidente a nomeação que foi feita lá atrás. Fui fiel ao compromisso e estou sendo fiel agora. Espero que independente de minha saída, seja feita a escolha de um diretor-geral, talvez até a manutenção de Valeixo. Mas que seja feita uma escolha técnica sem interferências pessoais. A PF vai resistir a qualquer espécie de interferência política. Que seja indicado alguém que não concorde trocar delegados por motivos não justificados”, disse.

“Abandonei os 22 anos de magistratura. É um caminho sem volta, mas quando assumi (o cargo), sabia dos riscos. Vou descansar um pouco. Nesses 22 anos, tive muito trabalho. Não tive descanso durante a Lava Jata e no cargo de ministro. Vou procurar um emprego. Não enriqueci no serviço público. Quero dizer que independentemente de onde eu esteja, sempre vou estar à disposição do País para ajudar”, finalizou o ministro, que deixou a coletiva sob intensos aplausos.

APONTAMENTOS

Segundo a revista Veja, a decisão de exteriorizar todos os pedidos impróprios recebidos do presidente – incluindo, a interferência para que contivesse um inquérito sobre fake news que mira o vereador Carlos Bolsonaro – foi explicada por ele a assessores de confiança. “Eu tinha de deixar claro o motivo de sair”, disse Moro segundo relatos obtidos por Veja.

Sergio Moro cogitou anunciar sua demissão ao lado do próprio Maurício Valeixo. O simbolismo, dizem aliados, traria o recado de que personagens que atuam no combate à corrupção estavam unidos – e em lado oposto ao do presidente.

As acusações de Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro estão respaldadas em provas documentais. Interlocutores do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública relataram ao Estado que Moro e Bolsonaro tiveram inúmeras conversas, pessoais e de governo, especialmente pelo WhatsApp, canal usado pelo presidente para dar ordens aos subordinados.

Essas fontes observaram que Moro tem uma experiência de 22 anos na função de juiz criminal e sabe, como poucos, que não se acusa alguém sem provas concretas. COMANDO DA PF 

A cadeira de diretor-geral da PF ainda nem esfriou e Bolsonaro já tem nome certo para ocupá-la com a saída de Maurício Valeixo. A escolha do presidente foi pelo diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem. Ramagem, um delegado jovem, com apenas 15 anos de PF, conheceu Bolsonaro na campanha eleitoral, quando chefiou a segurança do então candidato após a facada de que o presidente foi vítima. 

Ramagem assumiu a Inteligência em meados de 2019 e é um nome aprovado pelos filhos de Bolsonaro – Flávio, Carlos e Eduardo.