Movimento sindical formaliza denúncia contra PEC

O movimento sindical apresentou denúncia contra a PEC 68/2014 ao Ministério Público. Os sindicalistas defendem que a proposição é inconstitucional por acabar com a obrigatoriedade de autorização dos deputados estaduais para a venda de ações de empresas públicas sob administração indireta do Estado, como é o caso da Gasmig.

Os dirigentes do Sindieletro-MG (Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais) e da CUT Minas (Central Única de Trabalhadores) se reuniram na quinta-feira (10) com o promotor estadual Eduardo Nepomuceno para entregar um relatório que aponta uma série de vícios na proposta em tramitação na Assembleia.

O deputado estadual Rogério Correa (PT), membro da comissão especial instaurada para analisar a PEC, também participou do encontro. De acordo com o parlamentar, o representante do Ministério Público Estadual teria sinalizado com a entrada de um pedido de liminar para suspender o andamento da proposição na Assembleia. Além disso, a promotoria solicitou aos sindicalistas documentos sobre a negociação em curso entre a Cemig e a empresa espanhola Gás Natural Fenosa referente às ações da Gasmig. O deputado e os sindicalistas também protocolaram denúncia sobre a PEC 68 junto ao Ministério Público Federal (MPF), que deve analisar o caso.

Demora. As lideranças políticas do Triângulo Mineiro esperavam a votação da proposta ainda este mês, antes do recesso parlamentar. No entanto, um erro na nomeação dos membros da comissão instaurada para analisar a proposta deverá adiar a discussão para agosto. A escolha do presidente da comissão seria feita esta semana, mas apenas um dos cinco membros da comissão poderia ser eleito. O posto cairia nas mãos do representante da oposição, o deputado Rogério Correia (PT). Os outros quatro membros – Antônio Lerin (PSB), Inácio Franco (PV), Bosco (PTdoB) e Duarte Bechir (PSD) – não poderiam virar presidentes porque estão entre os autores da PEC. O grupo governista deverá se reunir na próxima quarta-feira (16) para a indicação de novos membros para a comissão.