MP analisa possibilidade de firmar TAC para custeio do Hospital Regional

Para sanar impasse sobre custeio do Hospital Regional, Ministério Público analisa a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as prefeituras da macrorregião. A informação foi revelada pelo secretário adjunto de Saúde, Cecílio de Souza Araújo Filho, em meio a questionamentos durante audiência pública na Câmara Municipal ontem.

Conforme o relatório apresentado em plenário, de janeiro a agosto, os demais municípios da macrorregião contribuíram apenas com R$535.413,64 para a manutenção do Hospital Regional. A baixa participação financeira foi apontada pelo relator da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Tulio Micheli (SSD), mostrando a necessidade de cobrança às outras prefeituras para evitar que Uberaba fique sobrecarregada com o custeio da unidade.

Em resposta, o adjunto manifestou que a situação já foi levada ao conhecimento do promotor de Defesa da Saúde, Eduardo Fantinati, e as conversas estão avançando para a assinatura de um acordo judicial que estabeleça a participação financeira das demais prefeituras na manutenção do HR.  “Começamos a discussão com as promotorias para que houvesse um trabalho assertivo e até a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com todos os prefeitos para que esse repasse passe a acontecer”, disse.

O adjunto salientou que também está sendo feita uma conscientização dos gestores da região de que o Hospital Regional faz parte de uma política pública para suprir a falta de leitos hospitalares no Triângulo Sul. “Não é questão somente de atender ou não pacientes. O Hospital Regional cria vagas e faz que existam mais leitos disponíveis no Hospital de Clínicas. Os prefeitos começaram a ver sob essa nova ótica, não como mera compra de serviços”, disse.

Já a secretária municipal de Saúde, Valdilene Rocha, acrescentou que a definição sobre os repasses das demais prefeituras é necessária para avançar com o chamamento público destinado à seleção da entidade que assumirá a gestão do HR em 2024.

“Estamos aguardando essa discussão entre as promotorias e as procuradorias das prefeituras para que possa ter segurança do edital de chamamento público da próxima gestão do hospital”, manifestou.

Em agosto, o convênio com a Sociedade Educacional Uberabense/Uniube para gerenciamento do Hospital Regional foi prorrogado por 12 meses. A Prefeitura tem até 17 de agosto de 2024 para realizar o chamamento público e concluir a transição para a entidade vencedora do certame.