MP lista irregularidades, mas diz que merenda atende às exigências legais

Com inquérito instaurado para apurar a qualidade da merenda escolar da rede municipal de ensino, Ministério Público emitiu despacho e manifestou que a alimentação oferecida aos estudantes atende às exigências legais, mas também apontou problemas identificados no serviço prestado pela empresa e na fiscalização do Município.

No documento, o promotor Eduardo Fantinati listou oito irregularidades para serem sanadas, mas ressaltou que todos os problemas podem ser solucionados de forma consensual. Com isso, a perspectiva é que o inquérito deverá caminhar para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Das falhas identificadas pelo Ministério Público, seis são questões de responsabilidade da empresa que fornece a merenda escolar. Em meio a questões simples, como manutenção de equipamentos danificados e compra de novos utensílios, também foi apontado risco de contaminação microbiológica devido à deficiência no controle de temperatura dos alimentos armazenados e no treinamento das merendeiras para manipulação de alimentos.

Neste caso, a Promotoria demandou que a contratada implemente um sistema de registro e controle de temperatura em todas as unidades da rede municipal, além de promover a capacitação periódica das merendeiras sobre boas práticas de manipulação e implementação de protocolos sanitários mais rigorosos.

O Ministério Público também posicionou que observou falta de proatividade da contratada para constatar e sanar problemas na prestação de serviços. Com isso, medidas só são tomadas quando é formalmente notificada e o corpo técnico não adota medidas para antecipar a resolução de falhas.

Para a Secretaria de Educação, a Promotoria apontou que a fiscalização do contrato está deficiente em função da equipe limitada. “A rede municipal possui 84 cozinhas em 77 escolas, produzindo mais de 50 mil refeições diárias, além de nove mil refeições em 25 OSCs. Fica evidente que o exercício da fiscalização fica comprometido, em grande parte, pois vem sendo feito por menos de 10 (dez) fiscais, que não contam com motorista e precisam se revezar no uso de um único veículo”, relata o despacho.

Desta forma, a Promotoria demandou a ampliação dos recursos humanos e materiais necessários para a adequada fiscalização dos serviços contratados, recomendando a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público para permitir a ampliação do número de fiscais da Seção de Alimentação Escolar.

Além disso, o despacho apontou que parte das cozinhas das unidades escolares não possui local adequado para armazenamento de alimentos ou infraestrutura para receber equipamentos industriais, o que inviabiliza o cumprimento do contrato pela empresa terceirizada.

Sendo assim, foi solicitado que o Município de Uberaba identifique todas as unidades que precisam de adequação de infraestrutura para definir lista de obras de adaptação e reformas.

No documento, o promotor deu prazo de 30 dias para que tanto a Soluções Serviços Terceirizados quanto o Município se manifestem sobre as irregularidades apontadas e se posicionem quanto ao interesse em firmar acordo com o Ministério Público. “A busca por uma resolução consensual é o caminho mais adequado para sanar as irregularidades identificadas, pois garante correções imediatas sem interromper o fornecimento da alimentação escolar, assegura o compromisso das partes na implementação das medidas corretivas e possibilita a fiscalização do acordo pelo próprio Ministério Público”, ressaltou no despacho.

Apuração da Promotoria identificou pontos de melhoria sobre a merenda, diz secretária de Educação

Após a divulgação do conteúdo do despacho do Ministério Público, a secretária municipal de Educação, Juliana Petek, posicionou que a apuração da Promotoria identificou pontos de melhoria tanto na prestação de serviços pela empresa contratada e quanto no trabalho de fiscalização da pasta.

O Município informou que irá promover os ajustes necessários para o cumprimento das determinações feitas pela promotoria quanto ao aumento do número de fiscais e as adaptações na infraestrutura das cozinhas.

No entanto, a titular da Educação reforçou que o resultado da investigação do Ministério Público mostra que a alimentação servida aos alunos da rede municipal está regular e adequada. “O nosso foco é garantir uma merenda escolar de qualidade, nutritiva e segura e, assim sendo, o resultado da apuração comprova a seriedade com que o tema é tratado e reforça o compromisso permanente da Secretaria de Educação com o bem-estar dos alunos”, concluiu.