MP pede afastamento da Pró-Saúde da gestão das unidades de saúde

Foto/Neto Talmeli

Diante das inúmeras irregularidades noticiadas sobre a gestão das UPAs pela Pró-Saúde em Uberaba, o Ministério Público protocolou novo pedido de tutela provisória de urgência, a ser apreciado pela juíza da 3ª Vara Cível, Régia Ferreira de Lima. O documento pede o afastamento imediato da Pró-Saúde da gestão das UPAs e que a organização também seja impedida de assumir eventual gestão do Hospital Regional.

De acordo com a promotora de Defesa da Saúde, Cláudia Alfredo Marques Carvalho, a evolução dos fatos demonstra claramente o grave prejuízo aos usuários do SUS e, consequentemente, ao erário público. Nesse sentido, também assina o pedido o promotor de Patrimônio Público, João Vicente Davina. “Todas as providências de atribuição do Ministério Público já foram adotadas, tendo sido ajuizadas todas as ações judiciais possíveis a fim de sanar tão graves irregularidades, inclusive em relação às estruturas física, de recursos humanos, equipamentos e atendimento dos pacientes em relação a cada uma das UPAs, que devem seguir rigorosamente as normas técnicas e de vigilância sanitária”, reforça Cláudia.

O pedido foi protocolado nos autos da ação civil pública que avalia a legalidade do contrato com a organização e foi direcionado ao município de Uberaba, Secretaria Municipal de Saúde e Pró-Saúde, para declaração de nulidade dos contratos de gestão nº 113/SMS e nº 130/SMS firmados entre a municipalidade e a empresa. Os promotores alertam para a falta de idoneidade financeira da empresa, haja vista os inúmeros protestos e registros de inadimplência em desfavor da instituição.

“Reafirma-se o flagrante descumprimento das regras de contratação, quando inegável que as constantes ameaças de greve dos médicos contratados demonstram nada menos do que a má prestação do serviço público, senão o flagrante descumprimento das regras da concessão. [...] Não se pode desprezar as inúmeras denúncias sobre a má prestação de serviço aos pacientes, dando conta da falta de insumos básicos para a operacionalização do serviço, bem como trazendo notícia da má qualidade da alimentação servida aos pacientes”, destaca o documento.

Para o MP, a situação da empresa agravou-se ainda mais quando o Ministério da Saúde cancelou seu Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde. Os promotores reforçam ainda que, a cada dia que passa, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação à população uberabense e ao próprio erário com a continuidade da gestão das UPAs pela organização social fica mais evidente.

OS diz não ver motivo para ação e culpa desequilíbrio financeiro por problemas. Procurada pela reportagem do Jornal da Manhã, a respeito do novo pedido do Ministério Público, a Pró-Saúde informou, por meio de nota, que não recebeu nenhuma comunicação oficial e que só poderá manifestar-se, com propriedade, após recebê-la. Por outro lado, a organização social afirma que entende não haver motivo para tal ação, pois é evidente que os problemas que ocorrem nas UPAs 24h São Benedito e Mirante têm como origem um desequilíbrio financeiro, em razão de custos excedentes com a permanência de pacientes internados nas unidades, enquanto aguardam transferência para hospitais de referência.