MP recomenda adoção de medidas que garantam o conteúdo a todos os alunos

Em meio aos desafios encontrados no primeiro dia de transmissão, a Secretaria de Estado de Educação também deve ficar atenta à recomendação feita pelo Ministério Público na semana passada para garantir que as aulas não-presenciais atingirão todos os estudantes da rede estadual. A pasta tinha prazo até ontem para informar à Promotoria sobre o acatamento ou não das orientações.

De acordo com o MP, para a igualdade de condições sobre o acesso e que a permanência seja respeitada é essencial que a escola ou rede de ensino, antes de optar por uma estratégia educacional, considere a logística e os recursos necessários, de forma a contemplar todos os seus alunos de forma justa. Com isso, a Promotoria recomendou o estabelecimento de estratégias que garantam que todos os alunos terão acesso às atividades elaboradas, de forma que os objetivos educacionais de ensino e aprendizagem previstos nos planos de cada escola sejam alcançados.

Além disso, o Ministério Público pede que seja feita a adequação dos calendários escolares às peculiaridades locais, inclusive climáticas, econômicas e de saúde, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Outra recomendação é que o total contabilizado de 800 horas de atividade escolar obrigatória, de atividades programadas não-presenciais, se efetive apenas se atender às normas vigentes sobre dia letivo e atividades escolares.