MP recorre de sentença que condenou seis no escândalo das ambulâncias

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João Vicente Davina questiona as absolvições e até as condenações dos réus

Ministério Público recorreu da sentença que condenou seis pessoas em ação penal que apurou o chamado “escândalo das ambulâncias”, em Uberaba. A sentença foi proferida no dia 30 de abril, pelo juiz da 1ª Vara Criminal, Ricardo Cavalcante Motta. Nela, empresários e servidores públicos municipais que na época foram afastados do cargo, foram condenados por crimes que vão desde falsificação e uso de orçamentos falsos em licitação pública até formação de quadrilha, cujas penas variam de um a três anos e meio de prisão e ainda pagamentos de multas. Todas devem ser cumpridas no regime aberto.

No entanto, outras treze pessoas denunciadas na ação penal foram absolvidas na sentença. Por isso, houve o recurso, interposto pelo promotor João Vicente Davina, que questiona as absolvições e até as condenações dos réus.

Ação penal confirmou as irregularidades na contratação de empresa para a manutenção das ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde. O esquema fraudulento funcionava por meio de orçamentos falsos de empresas fantasmas, que serviram para justificar gastos no valor de R$352.134,41, entre 2008 e 2010, em que se inseriram declarações falsas em 139 mapas de cotação de preço. Na época, a denúncia partiu do então promotor do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes, após investigações com interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça.