MP vai levantar irregularidade em adicional

Um dia após ser apresentado relatório da Comissão Sindicante do Município sobre as investigações de agressões cometidas por funcionários do Centro de Atendimento e Reeducação Social do Adolescente e Menor Infrator (Caresami) aos internos da instituição, a Prefeitura de Uberaba enfrentará mais um problema no local. Desta vez o Ministério Público instaurou procedimento a fim de apurar possíveis irregularidades no pagamento de adicional noturno a funcionários do Caresami.

As investigações se mostram necessárias tendo em vista os apontamentos do relatório final da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar. Com a instauração do procedimento preparatório, o promotor José Carlos Fernandes Júnior requisitou junto à Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) para que, no prazo de 10 dias, sejam remetidas ao órgão ministerial cópias das declarações prestadas pelo ex-assessor Sérgio Henrique, bem como pelos diretores geral e de segurança junto à Comissão.

Fernandes pede que seja enviada a qualificação dos assessores Luís Roberto e Luís Aroldo, citados no relatório final da Comissão, acompanhada de cópias dos atos de nomeação e exoneração dos cargos ocupados pelos mesmos junto ao poder público municipal. Além da legislação que regulamenta o quadro de servidores do Caresami, cópias da folha de ponto, bem como dos respectivos contracheques, tudo retroativo ao dia 1º de janeiro de 2009.

Caso fique comprovado qualquer tipo de irregularidade, será instaurada uma ação civil pública para que os envolvidos devolvam aos cofres públicos todo o dinheiro pago irregularmente, entre outras penalidades.