MPE pede impugnação de Nei Camilo por condenação em segunda instância

Ministério Público Eleitoral entrou com pedido de impugnação para barrar o registro de candidatura de Nei Camilo (PSC) a deputado estadual. No despacho, a Procuradoria argumenta que, em função da Lei Ficha Limpa, o postulante estaria inelegível devido a uma condenação em segunda instância por crime contra o patrimônio privado.

O procurador regional eleitoral, Eduardo Morato Fonseca, posicionou que a extinção da pena referente ao crime ocorreu em outubro de 2017, porém a legislação prevê que, em caso de condenação criminal, o prazo de inelegibilidade projeta-se por mais oito anos depois do cumprimento da pena.

Conforme o despacho do MPE, o período de inelegibilidade ainda não está concluído. “Deve-se observar que o crime pelo qual o requerido foi condenado não é de menor potencial ofensivo, nem culposo e tampouco de ação penal privada, o que afasta a incidência da exclusão de inelegibilidade”, continua o texto, solicitando o indeferimento do registro de candidatura em caráter definitivo pela Justiça Eleitoral.

Procurado pela reportagem do Jornal da Manhã, o candidato do PSC confirmou ter respondido a processo criminal na juventude e ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça, mas ressaltou que a situação ocorreu em 1992 e a pena em regime semiaberto já foi devidamente cumprida. “Foi uma condenação de 30 anos atrás. Mesmo com os efeitos da Lei Ficha Limpa, a inelegibilidade teria terminado em 2003”, acrescentou.

Camilo ressaltou que as certidões para comprovar que está com a situação judicial regularizada e sem qualquer impedimento atualmente para disputar o pleito foram devidamente apresentadas à Justiça Eleitoral. “Vou apresentar minha defesa com a documentação do próprio Tribunal de Justiça e seguir com minha campanha”, disse.

De acordo com o candidato, o fato de a condenação criminal ainda constar na base de dados utilizada pelo MPE se deve a um erro no sistema. Ele citou que a situação também foi apontada na sua candidatura a vereador em 2020 e o pedido inicialmente foi indeferido, mas conseguiu reverter o quadro e o registro foi autorizado para disputar o pleito na época. Com isso, ele acredita que não haverá qualquer problema para conseguir a liberação do registro e concorrer às eleições deste ano também.