MPE também pede a impugnação da candidatura de Renato Cartafina

Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com ação solicitando a impugnação do registro de candidatura de Renato Pinto Cartafina (PTB) a deputado federal. A medida vem após notícia de inelegibilidade ter sido apresentada à Justiça Eleitoral, apontando que o postulante teve os direitos políticos cassados e estaria impedido de disputar o pleito até 2025.

No despacho, o procurador eleitoral Eduardo Morato Fonseca manifestou que Renato Cartafina está com os direitos políticos suspensos por força de decisão judicial transitada em julgado, devido à condenação por desvio de recursos dos cofres da Cohagra em 1995.

“Na aludida ação o requerido foi definitivamente condenado, dentre as sanções cabíveis, à suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 10 anos. Como o trânsito em julgado ocorreu em 06/10/2015 e a suspensão se inicia a partir de então, conclui-se que está ele, ainda hoje, sem a condição de elegibilidade prevista”, continua o texto.

Com isso, o posicionamento do MPE reforçou os aspectos apresentados pelo advogado Afrânio César Fonseca na denúncia de inelegibilidade encaminhada ao TRE-MG esta semana.

O procurador ainda argumentou que, considerada a data do trânsito em julgado da condenação, o prazo da suspensão dos direitos políticos termina somente em 6 outubro de 2025. Com isso, não haveria sequer a possibilidade de os direitos políticos serem restabelecidos até a data da diplomação dos candidatos eleitos em 2022.

Além disso, o Ministério Público Eleitoral manifestou que a suspensão dos direitos políticos impede até a filiação partidária de Renato Cartafina a qualquer sigla e a situação é um requisito imprescindível para o deferimento da candidatura. “Ausente a condição de elegibilidade do requerido, o indeferimento do seu registro de candidatura é medida que se impõe”, finaliza o documento, requerendo o indeferimento em caráter definitivo do pedido de registro de candidatura.

Por enquanto, ainda não foi apresentada defesa contra a impugnação da candidatura. O caso ainda aguarda julgamento. A reportagem do Jornal da Manhã também tentou ouvir Renato Cartafina sobre a situação, mas ele não foi localizado para se manifestar e nem retornou os contatos feitos até o fechamento desta edição.