MPF de Uberlândia questiona na Justiça o leilão dos aeroportos

Aeroporto de Uberlândia que, segundo o Ministério Público, não teve incluídas melhorias realizadas pela Infraero no estudo técnico para o leilão. Foto/Reprodução

Leilão de aeroportos da sétima rodada de concessões é alvo de questionamento na Justiça. O Ministério Público Federal em Uberlândia apontou inconsistências nos dados referentes ao aeroporto da cidade e entrou com ação para anular todo o processo de concessão, que inclui também o terminal de Uberaba.

Na petição, o procurador-geral da República, Cléber Eustáquio Neves, argumentou que o estudo técnico feito antes do leilão não considerou os investimentos recentes, feitos pela Infraero, no aeroporto de Uberlândia e isso diminuiu o valor da estrutura do terminal. "Não é aceitável desprezar os investimentos que foram realizados recentemente no aeroporto de Uberlândia, que impactam o volume e a distribuição temporal de despesas de capital ou investimentos em bens de capital", continua o texto.

O procurador ainda manifestou, que o estudo de viabilidade do aeroporto de Uberlândia não retrata a situação econômica atual e para os próximos 30 anos da cidade. Um dos pontos abordados pelo MPF, é a ausência de previsão de internacionalização do aeródromo e outros investimentos para a ampliação de sua capacidade operacional, como a implementação de um terminal de cargas, de ampliação de estrutura para pouso e decolagem de aeronaves de grande porte.

Além disso, o procurador alegou na ação, que não foram realizados estudos que abrangessem todos os problemas ambientais existentes ou necessidades de licenças junto a órgãos como Ibama, Supram/MG e Incra e suas compensações. Nem mesmo, ainda segundo MPF, houve estudos junto à Prefeitura de Uberlândia para busca de ampliação em consonância com o plano de expansão urbana municipal. “A referência do leilão foi contagiada pelos erros do EVTEA (Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental), infirmando a validade do leilão, que permitiu a concessão do aeroporto para a empresa AENA”, continua o despacho.

Com isso, o MPF solicitou à Justiça, que o edital da sétima rodada de concessões e o contrato de concessão, sejam anulados. O órgão também requereu que seja feito novo estudo de viabilidade para corrigir as inconsistências referentes ao aeroporto de Uberlândia, além de incluir no novo edital, a determinação de ampliação de estrutura do terminal e internacionalização do aeroporto de Uberlândia.

A ação foi ajuizada dias após a Anac confirmar a homologação do resultado do leilão da sétima rodada de concessões e oficializar a empresa espanhola Aena Desarollo como futura administradora dos 11 aeroportos do bloco, abrindo prazo de dois meses para que a companhia apresente a comprovação das obrigações contratuais prévias à celebração do contrato.

Até o momento, a Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido do MPF. Sendo assim, não houve suspensão do leilão e o prazo continua correndo.