Câmara de Uberaba tem até 30 de setembro para a votação da LDO e do PPA

Projetos de ordem orçamentária que iniciaram a tramitação na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) em agosto precisam ser votados em setembro, visto que a data limite para que ambos sejam devolvidos ao Executivo expira no dia 30 do mês que vem. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estima um orçamento de cerca de R$2,7 bilhões para 2026.

Além da LDO, os vereadores vão apreciar o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026-2029, com previsão orçamentária total para o período de R$11,3 bilhões. Entre os programas destacados no planejamento está o “Desenvolve Uberaba”, que abrange ações de saneamento, melhorias de acessibilidade, gestão de unidades de conservação e outras iniciativas.

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Para o ano de 2026, a estimativa inicial de R$2,69 bilhões representa aumento de 2,63% em relação à Lei Orçamentária Anual de 2025, de R$2,62 bilhões, que está em execução.

A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. Entre outros itens, a LDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; traça regras para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo; autoriza o aumento de despesas com pessoal; disciplina o repasse de verbas para entidades e indica prioridades de investimentos.

O PPA é um instrumento de planejamento governamental que estabelece as diretrizes, objetivos e metas de um governo para um período de quatro anos. No Brasil, o PPA é uma lei que define o que o governo pretende realizar e como pretende gastar os recursos ao longo de quatro anos. 

O PPA serve como base para a elaboração da LDO e da LOA, que são os instrumentos de planejamento financeiro do governo. O PPA permite que o governo planeje suas ações e investimentos em um horizonte de tempo maior, buscando resultados mais consistentes e duradouros.