MP denuncia vereador de Uberaba e outras quatro pessoas por suposto esquema de servidores fantasmas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra um vereador em exercício em Uberaba e outras quatro pessoas por suposto esquema de “servidores fantasmas” na Câmara Municipal. A ação penal, decorrente da Operação Caça-Fantasmas, tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba e aponta a prática dos crimes de peculato-desvio e associação criminosa. O MP também pediu o afastamento cautelar do parlamentar do mandato.

Segundo a denúncia da 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba, foram denunciados A.P.S., vereador em exercício; O.G.J., empresário; S.A.O., esposa do empresário; L.A.O.; e I.V.A.L. O grupo é suspeito de atuar em um esquema de nomeação e manutenção de assessores parlamentares fictícios no gabinete do vereador, com uso de recursos públicos da Câmara Municipal.

A investigação foi desenvolvida pela Polícia Civil de Minas Gerais como desdobramento da Operação Glifosato, deflagrada em 2024. O caso veio à tona em julho de 2025, quando a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em Uberaba no âmbito da Operação Caça-Fantasmas. Na época, o Jornal da Manhã revelou que a apuração mirava supostos desvios envolvendo assessores parlamentares ligados à Câmara Municipal.

De acordo com o MPMG, entre 2017 e 2025, três pessoas ligadas ao mesmo núcleo familiar teriam figurado formalmente como assessores parlamentares do gabinete, embora não prestassem efetivamente os serviços correspondentes. Os cargos, segundo a denúncia, teriam sido utilizados para viabilizar o pagamento indevido de remunerações e benefícios.

A denúncia aponta que S.A.O., esposa do empresário O.G.J., permaneceu formalmente vinculada ao gabinete entre janeiro de 2017 e dezembro de 2022. Depois, L.A.O., pai de S.A.O., teria sido nomeado entre janeiro de 2023 e janeiro de 2025. I.V.A.L., sobrinho de S.A.O., também teria figurado como assessor entre dezembro de 2023 e janeiro de 2025. Para o Ministério Público, os vínculos eram fictícios e resultaram em mais de 100 desvios mensais de valores públicos.

O MP sustenta que O.G.J. mantinha relação política e financeira com A.P.S. e teria figurado como um dos financiadores informais de campanhas eleitorais do parlamentar. Nesse contexto, após a eleição e a reeleição do vereador, a nomeação de pessoas ligadas ao núcleo familiar do empresário teria servido como forma de retribuição ao apoio financeiro anteriormente prestado, permitindo o desvio de recursos pagos pela Câmara Municipal.

O prejuízo material atualizado supera R$ 636 mil, considerando apenas o núcleo denunciado nesta primeira fase. O valor é menor que o montante global apontado no encerramento do inquérito policial, quando a Polícia Civil havia informado prejuízo superior a R$ 1,16 milhão e indiciamento de 18 pessoas, entre vereador, empresários, servidores públicos e outros investigados.

Segundo o Ministério Público, a investigação terá continuidade em outras frentes. Uma segunda fase deverá apurar a possível existência de outros oito “servidores fantasmas” supostamente vinculados ao mesmo gabinete. Também deverão ser investigados eventuais crimes de lavagem de dinheiro relacionados ao esquema.

Além da responsabilização criminal, o MPMG pediu a fixação de indenização por dano moral coletivo em valor equivalente ao dano material apurado, a ser suportado solidariamente por A.P.S., O.G.J. e S.A.O., em caso de condenação.

Na denúncia, A.P.S., O.G.J. e S.A.O. são acusados de peculato-desvio, por mais de 100 vezes, em continuidade delitiva, e associação criminosa. L.A.O. foi denunciado por peculato-desvio, por 24 vezes, e I.V.A.L., pelo mesmo crime, por 13 vezes. Em relação aos dois últimos, o Ministério Público não atribuiu o crime de associação criminosa, por entender que a atuação teria sido periférica e sem elementos suficientes de adesão a um vínculo associativo estável.

Pedido de afastamento

Na cota de oferecimento da denúncia, o Ministério Público também requereu o afastamento cautelar de A.P.S. do exercício do cargo de vereador, com base no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal.

Para o MPMG, os fatos denunciados guardam relação direta com o mandato parlamentar, já que o gabinete teria sido utilizado como instrumento para a prática dos crimes. O pedido busca impedir eventual reiteração delitiva, preservar a instrução criminal e proteger a Administração Pública.

Em fevereiro, após a conclusão do inquérito pela Polícia Civil, a Câmara Municipal informou ao JM que aguardaria manifestação do Ministério Público antes de adotar medidas internas, como eventual envio do caso à Comissão de Ética. Na ocasião, o presidente da Casa, Ismar Marão, afirmou que o Legislativo havia sido cientificado da conclusão da investigação, mas ainda não tinha acesso integral aos autos.

A denúncia apresentada agora pelo Ministério Público inaugura uma nova etapa do caso, que deixa a fase exclusivamente investigativa e passa à esfera judicial. A ação penal ainda será analisada pela Justiça. Os denunciados responderão ao processo, caso a denúncia seja recebida.

O MPMG também informou a instauração de procedimento próprio para apurar fato autônomo envolvendo suposto cancelamento indevido de multas administrativas na Prefeitura de Uberaba, por meio de possível atuação do mesmo vereador e de uma servidora comissionada da Câmara Municipal vinculada a ele.