Mudança das plenárias divide Legislativo

A retirada de pauta do Projeto de Resolução 24/13, que fixa a realização das plenárias em duas semanas dentro de cada mês, mantendo-se as oito regimentalmente previstas, expôs uma Câmara dividida no que se refere à distribuição e horário das sessões. A matéria, de autoria dos vereadores Luiz Dutra (PDT) e Kaká Se Liga (PSL), do presidente e seu vice, respectivamente, Elmar Goulart (PSL) e Samir Cecílio (PR); primeiro e segundo secretários, Franco Cartafina (PRB) e China (PSL), será debatida hoje em reunião reservada. A proposta altera o Regimento Interno da Câmara, sendo que desde o início da atual legislatura os vereadores têm discutido mudanças no horário e na distribuição das sessões. Um grupo defende que as reuniões passem para o período da manhã, entre os quais Marcelo Borjão (DEM), que ontem pediu vistas da proposição – posteriormente ele o retirou da pauta – enquanto solicitou que o tema seja discutido internamente.   O plenário reagiu, expondo suas divergências. O líder governista, Tony Carlos (PMDB), ponderou que a alteração fará com que a Casa tenha que realizar sessões extraordinárias mais frequentemente, e que elas não são remuneradas. O presidente observou que não é difícil fazê-las, ao que o vice, Samir Cecílio (PR), colocou não ver dificuldade em participar delas.   O republicano disse ser favorável à realização das plenárias em duas semanas consecutivas, mas a proposta encontrou resistência, chegando-se a cogitar alterná-las, como disse Kaká Se Liga (PSL). Para ele, o vereador tem que estar mais próximo da comunidade, estar mais visível, ao que Borjão entende que o plenário também garante essa visibilidade. Coube a Samuel Pereira (PR) propor uma reunião para hoje, a partir de 13h30, visando a um entendimento sobre o tema, com o compromisso de votar o projeto ainda hoje. A pauta da sessão desta terça, contudo, não trouxe a matéria.   Passou. A Casa aprovou o Projeto de Lei 53/13, que dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores inativos e pensionistas do próprio Poder. O índice será de 9%, o mesmo aplicado aos funcionários em atividade, através de proposição que passou pelo crivo do plenário da Casa em 5 de fevereiro deste ano. Conforme o texto, o reajuste será concedido àqueles profissionais que se tornaram inativos e pensionistas antes de 19 de fevereiro de 2004, cujos proventos são concedidos pelas regras da paridade. Também foi aprovado o PL 39/13, de autoria vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), que declara de utilidade pública a Fraternidade Dr. Adolph Fritz.