Mudança no regimento da CMU deve reduzir debate

Ao longo do primeiro semestre deste ano a Câmara de Uberaba discutiu e votou vários projetos de resolução alterando o Regimento Interno da Casa, ao argumento de que o texto é uma “colcha de retalhos” com muitos pontos ultrapassados que necessitam atualização. Nesse sentido o plenário aprovou, por exemplo, proposta do presidente Elmar Goulart (SD) a qual estabelece que, em dias de requerimento e tribuna livre, os convidados terão direito a falar após a leitura das demandas requeridas pelos vereadores.

No segundo semestre, a Casa terá pela frente o projeto de Afrânio Lara Resende (Pros) dispondo sobre o procedimento para apresentação de pedido de vista às matérias na pauta de discussão do plenário. A matéria, que já foi protocolada junto ao Departamento Legislativo, entrará em tramitação em agosto e se houver entendimento junto à presidência, poderá ser votada nas sessões que serão realizadas no mês.

Afrânio diz que sua meta é pôr fim à discussão ou qualquer manifestação sobre o projeto em pauta, a partir do momento do pedido de vista, que, vale lembrar, tem que ser aprovado pelo plenário. Atualmente, tem sido praxe na Casa continuar o debate mesmo após a solicitação por algum colega. O projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Câmara dispõe ainda que o pedido poderá ser apresentado por qualquer vereador, à exceção do autor do texto em votação.

“A proposição visa a dar mais agilidade aos trabalhos e contribuir com a pauta do dia, tendo em vista que se o parlamentar requerer vista do projeto, não há fundamento jurídico e necessidade de sua discussão, o que irá contribuir para se atingir o princípio da eficiência”, explicou Afrânio.