Mudanças na Área Azul devem ser votadas na próxima semana

A Câmara deve votar na semana que vem o Projeto de Lei 02/14, do Executivo, que propõe alterações na Área Azul. O texto já havia sido levado a plenário, mas foi alvo de um pedido de vistas feito pelo vereador Afrânio Lara Resende (Pros), que à época o classificou como falho, vago e cheio de erros e com brecha para a instalação de parquímetros.

Depois de meses de negociações com o Executivo, Afrânio devolveu o PL à Mesa Diretora para posterior inclusão na pauta, o que deve acontecer nos próximos dias, já que a Câmara faz sessões até 21 de agosto. Durante esse processo o vereador apresentou 12 emendas ao PL e, destas, seis foram acatadas pela Prefeitura, embora, conforme revela, não será possível definir o valor do estacionamento rotativo, o que efetivamente será feito por decreto municipal.

Ele, porém, avalia como positivo o fato de uma das emendas acatadas estabelecer que a terceirização do serviço terá que passar posteriormente pela Câmara. “Tentamos melhorar o projeto ao máximo”, coloca Afrânio, ponderando, contudo, que seu voto dependerá da aprovação no plenário das emendas.

Além disso, ele observa que os colegas podem discordar do texto e até mesmo pedir vistas do projeto que na prática traz que o zoneamento, a sinalização das vagas, a fixação dos preços ou tarifas, as formas de cobrança, manual ou eletrônica, e outras questões pertinentes ao sistema serão posteriormente regulamentados por ato do Executivo Municipal.

A matéria também prevê a criação das áreas Vermelha e Azul, que terão tarifa e tempo de duração diferenciados. Segundo o prefeito Paulo Piau (PMDB), a Câmara “precisa votar o projeto”. Ele diz que seu objetivo com a diferenciação das áreas visa a ampliar a rotatividade. “Será bom para os comerciantes, consumidores e motoristas”, destaca.