Multa para focos de dengue existe desde março de 2006

Lei que estabelece multas para casas onde forem encontrados focos do mosquito Aedes aegypti já existe no município. As regras datam de 22 de março de 2006, mas a Prefeitura não estava aplicando a legislação no trabalho de controle à dengue. Conforme o texto vigente, as multas variam de R$ 150 a, no máximo, R$ 750. O valor é bem mais razoável do que o proposto no projeto substitutivo encaminhado este ano para a Câmara de Vereadores, no qual as infrações arrancam do contribuinte a partir de R$ 935. Questionado sobre a lei já existente, o prefeito Anderson Adauto (PMDB) afirma que já tinha conhecimento antes de enviar o projeto atual à Câmara. AA admite que as multas não estavam sendo aplicadas no combate à dengue. No entanto, ele justifica, sem dar detalhes, que o texto anterior tinha imperfeições corrigidas na nova proposta.   Negando que o objetivo do projeto substituto seja melhorar a arrecadação em entrevista à Rádio JM, Anderson salienta que é necessário colocar valores pesados para realmente forçar a população cumprir sua parte no controle da doença. Ele afirma que ano a ano está aumentando o número de agentes de zoonoses para visitações, porém, as pessoas estão acostumadas com as campanhas e relaxam na prevenção. “A única forma de sensibilizar é mexendo na parte mais sensível do corpo human o bolso”.   Segundo AA, o novo projeto da dengue volta até junho para apreciação dos vereadores. O prefeito afirma que retirou a proposta para reestruturação e o texto deverá retornar à pauta prevendo não só as penalidades, mas também os descontos para quem se destacar na eliminação dos focos do mosquito da dengue. As multas defendidas pela PMU agora são de R$ 935 a R$ 1,8 mil.