Município abre crédito de R$ 18,8 mi para reforçar a folha da Educação

Prefeitura de Uberaba abriu crédito suplementar de R$18,8 milhões para reforçar dotações destinadas ao pagamento de despesas com pessoal da Secretaria Municipal de Educação. O Decreto 2.643, de 31 de agosto, foi republicado por incorreção no Porta-Voz.

De acordo com o documento, o crédito adicional totaliza R$18.803.259,36 e será utilizado para cobrir despesas da folha de pagamento. Os recursos são provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na legislação orçamentária.

A maior parte dos valores está concentrada em despesas com salários e encargos de servidores da rede municipal de ensino. Entre as dotações estão recursos para profissionais da Educação Infantil, Ensino Fundamental e áreas administrativas da Secretaria de Educação.

O decreto também informa que, para 2026, a Lei Orçamentária autorizou até R$666,49 milhões em créditos suplementares. Até a publicação do decreto, R$292,18 milhões haviam sido abertos, deixando saldo de R$374,31 milhões dentro do limite autorizado.

Segundo o documento, o crédito suplementar corresponde a 10,96% do limite total autorizado para o exercício. Os efeitos do decreto retroagem a 28 de agosto de 2026.