Município analisa impacto do salário mínimo de R$ 545

Prefeitura de Uberaba já analisa os impactos financeiros referentes ao pagamento de servidores sobre o mínimo de R$ 545 – que valerá a partir de amanhã. Enquanto o valor não está devidamente regulamentado, o município irá pagar os servidores, incluídos nesta faixa salarial, sobre o mínimo vigente em janeiro, de R$ 540.

De acordo com a diretora de Recursos Humanos, Sandra Barra, as análises sobre os impactos do novo mínimo sobre o orçamento municipal também dependem do levantamento de outros indicadores econômicos, ainda não divulgados como, por exemplo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ela também garante que a forma de pagamento da Administração municipal, nestes casos especificamente, continua obedecendo duas súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, a diferença do reajuste será feita em forma de abono onde nenhum servidor recebe menos do valor do salário mínimo. “São pouquíssimos servidores enquadrados nesta situação”, afirma. 

Sobre o pagamento referente a janeiro, os abonos referentes ao salário mínimo de R$ 540 contemplaram 1.200 pessoas de um universo de 8.121 servidores. Os valores foram desde R$ 0,60 até R$ 30. Para o pagamento, foram desembolsados pouco mais de R$ 16 mil pela PMU. 

A lei que reajusta o novo salário mínimo para R$ 545 será publicada somente nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União. O projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado estabelece uma política de reajuste até 2015, na qual leva em conta a reposição da inflação do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) - ou a soma de todas as riquezas produzidas no país - de dois anos antes. O valor, no entanto, será definido por meio de decreto presencial.