Município cumpriu os percentuais de aplicação em Saúde e Educação

Auditores do TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) concluíram esta semana a análise técnica do relatório financeiro da Prefeitura referente ao exercício 2013. A avaliação apontou que o município cumpriu os percentuais mínimos de aplicação em Educação e Saúde, previstos na Constituição Federal.

Conforme os números auditados, a Prefeitura investiu no ano passado 28,72% da receita proveniente de impostos e transferências em Educação. O índice ficou acima do percentual mínimo exigido por lei – 25% - e representa R$107.349.986,65 para o setor. O relatório do tribunal aponta que o gasto médio por aluno foi de R$4.856,91.

Já a Saúde recebeu 19,32% da arrecadação municipal, o que corresponde a R$72.191.379,07 para o custeio do serviço. A média verificada foi de investimento de R$243,67 por habitante.

A auditoria também verificou o índice de despesas com pessoal da Prefeitura. Em 2013, o custo da folha de pagamento foi de R$237.061.817,96. O montante representa 37,19% da receita corrente líquida, enquanto o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%.

Após a manifestação do grupo técnico, a prestação de contas segue para estudo do Ministério Público da Corte de Contas. A procuradoria emite um parecer que embasará o voto do relator do processo. O posicionamento do relator é levado ao plenário para julgamento final sobre as contas. Em geral, a votação é concluída até o fim do ano e o relatório do tribunal segue para apreciação dos vereadores, que decidem sobre a aprovação ou não das contas.