Município encaminha projeto que cria o piso nacional dos agentes de Saúde

Prefeitura encaminhou projeto à Câmara Municipal para implantar piso salarial dos agentes de saúde. Após a aprovação pelos vereadores, o vencimento básico da categoria passará de R$788 para R$1.014, conforme estabelece a legislação federal. Ainda não há previsão se a proposta será votada já em agosto.

A regulamentação do piso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias deve atingir 475 servidores, conforme levantamento preliminar da Secretaria Municipal da Administração. Considerando o número, o impacto seria em torno de R$110 mil por mês. Além de recursos próprios da Prefeitura, o montante será bancado com verba federal.

O repasse de recursos a estados e municípios para remuneração dos agentes foi regulamentado em decreto publicado no mês passado. A assistência financeira federal foi fixada em 95% do valor do piso salarial instituído. Ainda não estimativa do valor que será repassado para Uberaba.

Conforme o decreto, existem critérios a ser cumpridos para assegurar o recebimento da assistência financeira federal. Os profissionais devem ter jornada semanal de 40h e não podem estar em desvio de função. A efetivação do repasse vai considerar o número de agentes efetivamente registrados no Ministério da Saúde no mês anterior ao pagamento. O decreto trouxe também o índice para o valor mensal do incentivo financeiro para fortalecimento das políticas voltadas à atuação dos agentes. O percentual será de 5% do o valor do piso salarial.

Professores. Também já está na Câmara Municipal o projeto do novo plano de carreira do magistério. A expectativa da categoria é a votação da matéria nas primeiras sessões de agosto. Os vereadores voltam do recesso parlamentar a partir do próximo dia 10.