Município está apto para receber repasses de multas

O município não precisa renovar o convênio com o governo estadual para homologar o contrato para os repasses de multas de trânsito arrecadadas pelo Estado. O prazo para a assinatura do convênio vence no dia 13 de maio.

A cidade é uma dos poucas a estarem em dia com a documentação junto ao governo estadual. Dos 853 municípios mineiros, 355 ainda não fizeram a renovação do contrato.

Segundo informações obtidas pela reportagem do Jornal da Manhã, existem cerca de R$20 milhões em multas arrecadadas a serem repassados às cidades mineiras pelo Estado. Os recursos são referentes às multas aplicadas ao longo do período de janeiro do ano passado até 31 de maio de 2011.

De acordo com o secretário de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens Públicos (Settrans), Ricardo Sarmento, Uberaba está com toda a documentação regularizada e também efetivou a assinatura do aditivo. O contrato, segundo ele, tem validade até 2012.

No entanto, o secretário não soube estimar o valor a ser repassado especificamente para o município. De acordo com ele, uma parte do valor das multas vai direto para o governo federal, a segunda é contabilizada para o município, enquanto uma terceira parte é dividida solidariamente entre o governo estadual e a administração municipal.