Município está na contramão quanto ao tipo de gestão, diz Ripposati

 O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) disse ontem, durante entrevista ao programa Linha Aberta, da Rádio JM, que o Município está na contramão ao propor a gestão do Hospital Regional por Organização Social (OS). Ele alertou que no Supremo Tribunal Federal (STF) tramitam ações contra esse modelo Por tratar-se de uma unidade hospitalar regional, Ripposati entende que a gestão deve ser compartilhada com os municípios e com os governos federal e estadual, acompanhada de controle social.     Em princípio, ele revela ser a favor do modelo de consórcio intermunicipal, porque já existe legislação aprovada pela Câmara, e lembra que, inclusive, o município mantém contrato em vigor para o controle da dengue.  “Entendo que as discussões devem passar pelos municípios, futuros usuários do Hospital Regional, uma vez que está em pleno andamento o fortalecimento do consórcio”, garantiu o vereador. Atualmente, o município e o Estado trabalham para o fortalecimento do consórcio, cuja meta é atingir a adesão dos 27 municípios da Superintendência Regional de Saúde.   O vereador defendeu ainda o modelo de fundação para gerir o HR e lembrou que tramita no Senado Federal a adequação de leis visando a autorizar a gestão da saúde por fundação pública de direito público com a realização de concurso. Para ele, as contratações por concurso fortalecem os institutos de previdência municipais, enquanto o regime celetista proposto no formato de OS e OSCIP enfraquece o Ipserv (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais).  Projeto de Lei que autoriza o município a qualificar e ou contratar Organizações Sociais (OS) ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) já tramita na Câmara e deve entrar em votação este mês.  Quanto à gestão do Hospital Regional através da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), o parlamentar manifestou-se contrário.