Município fecha orçamento 2010

Prefeitura fecha o sistema de compras a partir do próximo mês. Cronograma saiu em decreto no último Porta-Voz. Secretarias e demais órgãos municipais tem até 15 de novembro para requerer a compra de materiais ou contratação de serviços. Já as licitações em andamento devem ser concluídas até 10 de dezembro.

O decreto também estabelece que só haverá liberação de recursos para despesas inclusas no sistema até 10 de dezembro. Entretanto, a data-limite não vale para gasto com pessoal e encargos sociais, nem para viagens inadiáveis do prefeito e secretários. Novas despesas poderão ser liberadas após esse prazo em caso de compras ou prestação de serviços em caráter de emergência, desde que seja apresentada justificativa e haja autorização prévia do secretário municipal da Fazenda.

No cronograma também são exigidas a prestação de contas de viagem e devolução da verba não utilizada até o dia 6 de dezembro. A partir desta data não será permitido mais adiantamento de verba para viagens.

De acordo com o secretário municipal de Administração, Rômulo Figueiredo, o calendário é um aviso para que as secretarias se preparem e planejem a utilização de recursos no fim do ano. Ele salienta que os prazos são necessários para garantir o fechamento correto das contas e relatórios do atual exercício.