Município não corre risco de perder parte dos recursos do ITR

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Muitos municípios sequer procuram a delegacia da RFB para entregar os documentos

Receita Federal denuncia 1.135 municípios conveniados para arrecadação e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) por não atenderem aos requisitos da Instrução Normativa (IN) 1.640/16. Com a penalidade, as prefeituras podem deixar de receber a totalidade do tributo a partir de 1º de janeiro de 2019.

Segundo a Receita Federal, 1.135 municípios tiveram, por meio das delegacias de suas jurisdições, pareceres indicando a denúncia do convênio. Em Minas Gerais, 210 municípios estão na lista e podem deixar de receber a totalidade do tributo a partir de janeiro.

Uberaba não está entre os municípios denunciados e com risco de perder parte dos recursos do ITR. Da região, constam as cidades de Água Comprida, Araguari, Araxá, Fronteira, Frutal, Pirajuba e Planura.

De acordo com o balanço da RFB, um dos fatores que mais provocaram as denúncias é a falta do servidor com atribuição específica em lançamento de créditos tributários. Além disso, muitos municípios sequer procuram a delegacia da RFB para entregar os documentos exigidos na IN 1.640/16.

Os municípios que tiveram o convênio denunciado poderão registrar nova intenção de convênio. Uma nova resolução será publicada pelos próximos dias com procedimentos a serem seguidos para formalizar o novo contrato.