Município renegocia dívida de empréstimo com BDMG

Os vereadores aprovaram ontem durante a sessão ordinária projeto de autoria do Executivo sobre renegociação de contratos firmados no valor de R$ 10 milhões com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) no ano de 2003.

De acordo com a técnica da Secretaria Municipal de Administração, Juliana Gontijo, dos R$ 10 milhões financiados, R$ 5,3 milhões já foram pagos, restando R$ 4,7 milhões para serem quitados. O dinheiro foi destinado a financiamento de estudos, projetos técnicos, execução da obra e projeto de desenvolvimento institucional, dentro do Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infraestrutura do município, denominado Novo Somma, durante a administração do ex-prefeito Marcos Montes (DEM).

Ao defender a proposta do Executivo, Juliana explicou que a repactuação não acarretará prejuízo aos cofres municipais, porque as taxas de juros e demais encargos serão mantidos, dando apenas a ampliação do prazo de carência para amortização do pagamento principal da dívida.

O vereador Tony Carlos explicou que o município terá uma carência de três anos e a dívida que deveria ser quitada em 2015 deverá ser feita apenas em 2018. Para ele, o projeto veio em boa hora, uma vez que a renegociação possibilita que a Prefeitura deixe de pagar neste momento. “Essa economia possibilitará outros investimentos”, disse.

Já o oposicionista Itamar Ribeiro de Rezende (DEM) fez questão de ressaltar que o município está transferindo a dívida para o próximo prefeito, mas votou favorável ao projeto, aprovado por unanimidade.

DDE. Projeto que vai ajudar os diretores das escolas municipais a otimizar os gastos foi aprovado na sessão de ontem com a presença de diretores da maioria das escolas do município. A proposta que visa a instituir o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE) foi defendida pelo secretário municipal de Educação. Marcos Juliano Bordon disse que o projeto segue os mesmos moldes do programa federal instituído em 2009.

Segundo Bordon, será liberado um adiantamento nominal a cada diretor, valor que deverá ser utilizado na aquisição de material permanente (bens de capital), manutenção, conservação e pequenos reparos na unidade escolar, aquisição de material de consumo, necessário à manutenção da unidade, desenvolvimento de projetos e atividades pedagógicas e educacionais, além do pagamento de despesas com regularização de documentos da Caixa Escolar.

Também aprovado pelos vereadores projeto autorizando o município a firmar convênio com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu) no valor de R$ 50 mil referentes a campanhas publicitárias como o Natal.

Caresami. Ainda aprovado pelos vereadores projeto que prevê a contratação de mais 10 agentes sócio educativos, passando para 50 o número de profissionais e um enfermeiro para o Centro de Atendimento e Reeducação Social do Adolescente e do Menor Infrator (Caresami). A matéria foi defendida pela secretária municipal de Desenvolvimento Social, Maria Thereza Rodrigues da Cunha.