Município revoga dispositivo que permitia suspensão de vencimentos

Após embate na Justiça, Prefeitura revogou trecho de decreto que abria possibilidade para o escalonamento ou suspensão parcial de salários dos servidores da ativa e aposentados. A medida foi incluída entre uma série de ações para o contingenciamento de despesas, mas foi contestada por sindicalistas.

A princípio, a administração municipal inseriu entre as medidas de contenção o corte de horas extras, funções gratificadas e aulas excedentes por 90 dias, assim como a possibilidade de alteração ou suspensão de salários. O SSPMU (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba) entrou na Justiça e conseguiu liminar em primeira instância para barrar as ações previstas no decreto.

No entanto, a Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça e conseguiu derrubar parcialmente a decisão. O impedimento de alterar ou suspender os salários do funcionalismo foi mantido pela Corte, mas os outros cortes foram autorizados devido à queda observada na arrecadação.

Com isso, agora a Prefeitura revogou somente o trecho do decreto que tratava sobre o escalonamento ou suspensão dos vencimentos. Apesar do ato, o governo municipal ainda não anunciou data para o pagamento dos servidores em maio. O secretário de Administração, Rodrigo Vieira, afirma que o assunto deve ser debatido nesta segunda-feira (4).

Outras medidas de contenção. O imbróglio judicial em torno da remuneração do funcionalismo não interferiu nas demais ações de contingenciamento previstas no decreto, como a redução de 30% nos pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços da Prefeitura. Todas permanecem em vigor.