Municípios prestam contas de valor da União destinado a subsídios de ônibus
Termina na segunda-feira (31) o prazo para os municípios prestarem contas sobre a utilização do subsídio federal repassado em 2022 para custeio da gratuidade dos idosos no transporte coletivo. Prefeitura de Uberaba informou que já encaminhou as informações ao governo federal.
Além de prestar contas, os municípios que não conseguiram utilizar o aporte recebido ou tiveram algum tipo de rendimento com o valor deverão emitir uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para a devolução do saldo financeiro.
No caso de Uberaba, a Administração Municipal posicionou que o subsídio de R$4.482.788,85 foi todo repassado para as empresas de transporte coletivo. Entretanto, o valor ficou um período na conta do município antes de ser liberado às concessionárias e houve rendimento de juros. Com isso, a Prefeitura informou que haverá devolução de R$89 mil à União referente aos juros.
Ao todo, 535 cidades brasileiras foram habilitadas para receber o auxílio destinado ao custeio da gratuidade do transporte público para pessoas acima de 65 anos. Além de Uberaba, Araxá, Araguari, Ituiutaba e Uberlândia também foram contemplados com o auxílio para socorrer as empresas de transporte coletivo e para o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
O maior valor foi destinado para Uberlândia, com R$8.208.717,17. Já para Araxá, o repasse foi de R$1.942.838,90. O governo federal liberou R$1.697.533,21 para Araguari e R$2.276.883,70 para Ituiutaba.
O valor para cada município foi calculado com base na quantidade de idosos a partir de 65 anos, conforme a estimativa mais atualizada publicada pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS).
Segundo o representante das empresas de ônibus, a continuidade do auxílio financeiro federal ajudaria a aliviar o desequilíbrio no contrato de concessão, estimado em R$26 milhões atualmente.
No início do ano, havia expectativa dos gestores municipais sobre a manutenção do subsídio, mas não houve um posicionamento da nova gestão sobre o auxílio. O texto da emenda constitucional que garantiu a liberação dos recursos em 2022 não estabelece o período em que a medida seria válida. Com isso, não há garantia de que uma nova parcela será paga aos municípios em 2023.