Municípios têm até 30 agosto para enviar os dados do Sinisa ao Tribunal de Contas

Os municípios têm prazo até o dia 30 de agosto para enviarem os dados do novo Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) para os módulos de Gestão Municipal, Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas. 

Veja mais: Prefeituras têm até 6 de setembro para encaminharem dados do IEGM ao TCE

Estado vai repassar R$170 mi aos municípios para saúde básica e combate a arboviroses

O envio das informações é obrigatório e as prefeituras que estiverem inadimplentes não terão acesso a recursos federais até que a situação seja regularizada. 

A alocação de verbas e financiamentos com recursos da União ou com recursos geridos ou operados por órgãos ou entidades da União ficarão condicionados ao fornecimento de dados atualizados para o Sinisa dentro da periodicidade estabelecida pelo Ministério das Cidades.