Municípios terão até fim de 2014 para assumir iluminação pública

Fernanda Borges

Carlos Bracarense, secretário de Administração, diz que ainda não há planos para suspender a licitação já aberta

Atendendo solicitação do movimento municipalista, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou o prazo para transferência dos ativos da iluminação pública às prefeituras. A data-limite foi adiada de janeiro para 31 de dezembro de 2014. Inicialmente, a agência cogitava a prorrogação apenas para cidades com menos de 50 mil habitantes. No entanto, a diretoria da Aneel decidiu ontem estender o prazo para todos os municípios brasileiros. Com isso, Uberaba também ganhará mais tempo para efetivar a transferência. Em novembro, a Prefeitura de Uberaba publicou um edital para contratar empresa para a manutenção da rede de iluminação pública. A medida foi tomada para atender ao prazo inicial fixado pela Aneel e dar tempo à administração municipal para implantar uma Parceria Público-Privada (PPP) futuramente.   Apesar da prorrogação anunciada ontem, o secretário municipal de Administração, Carlos Bracarense, afirma que o processo licitatório não será cancelado por enquanto. “Vamos discutir a nova resolução da Aneel com o prefeito Paulo Piau e a equipe da Secretaria de Infraestrutura para decidir qual a melhor alternativa para o município”, salienta. A concorrência para manutenção da rede está prevista para acontecer no dia 20 de dezembro. O valor global está estimado em R$7.522.525,16 e o contrato tem validade de um ano.